23/09/2025 18:46

Autos preparados para expedição
23/09/2025 12:05

Prazo em Curso
23/09/2025 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2025.
29/08/2025 04:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, por seus procuradores, para, no prazo legal, manifestarem-se acerca do preenchimento dos Precatórios/ROPVs, juntado às fls. 246/249, conforme determinado no art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

Ficam advertidos que transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, a serventia finalizará o referido preenchimento no sistema Precweb, encaminhando o(s) aludido(s) Precatórios/ROPVs para pagamento.
18/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 18:56

Autos preparados para expedição
15/08/2025 18:56

Emissão da Relação
15/08/2025 18:55

Documento Digitalizado
15/08/2025 18:55

Documento Digitalizado
04/08/2025 13:05

Autos preparados para expedição
02/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:18

Prazo em Curso
23/07/2025 13:17

Emissão da Relação
02/07/2025 14:31

Prazo em Curso
13/06/2025 19:00

Autos preparados para expedição
02/06/2025 00:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 00:10

Homologado cálculo
28/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:13

Autos preparados para expedição
08/05/2025 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/04/2025 13:19

Documento Digitalizado
15/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:22

Autos preparados para expedição
08/04/2025 16:47

Prazo em Curso
08/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 11:02

Evolução da Classe Processual
14/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:40

Autos preparados para expedição
01/03/2025 01:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:01

Documento Digitalizado
21/02/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2025 18:21

Conclusos para decisão
19/02/2025 19:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:20

Expedição de Ofício.
19/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 18:25

Autos preparados para expedição
29/01/2025 19:16

Prazo em Curso
29/01/2025 19:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/01/2025 19:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/01/2025 19:13

Transitado em Julgado em data
22/11/2024 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 19:35

Prazo em Curso
01/11/2024 07:58

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:40

Recebidos os autos do Ministério Público
24/10/2024 18:40

Manifestação do Ministério Público
24/10/2024 13:25

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0801709-63.2021.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emanuelly Gerulia dos Santos Rodrigues - Ante todo o exposto e na forma da fundamentação acima, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar a autarquia ré a fornecer à parte autora o benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CF/88, no importe correspondente a 1 (um) salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo (28/08/2020 – fls. 29).
23/10/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:51

Autos entregues em carga ao Promotor
22/10/2024 09:49

Emissão da Relação
21/10/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:08

Registro de Sentença
21/10/2024 15:08

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 21:57

Conclusos para julgamento
29/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:25

Prazo em Curso
10/08/2024 02:11

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:46

Conclusos para julgamento
22/04/2024 16:25

Recebidos os autos do Ministério Público
22/04/2024 16:25

Manifestação do Ministério Público
16/03/2024 00:36

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:40

Autos entregues em carga ao Promotor
02/02/2024 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:52

Prazo em Curso
14/11/2023 12:51

Juntada de Mandado
14/11/2023 12:51

Juntada de NULL
08/11/2023 16:09

Documento Digitalizado
08/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:52

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:52

Prazo em Curso
31/10/2023 15:51

Documento Digitalizado
17/10/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:53

Prazo em Curso
15/08/2023 14:53

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:52

Documento Digitalizado
15/08/2023 14:52

Documento Digitalizado
08/08/2023 18:39

Prazo em Curso
08/08/2023 18:37

Documento Digitalizado
08/08/2023 18:37

Documento Digitalizado
08/08/2023 17:32

Expedição de Carta.
08/08/2023 17:32

Expedição de Carta.
07/08/2023 08:07

Expedição em análise para assinatura
24/07/2023 02:29

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:31

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:58

Autos preparados para expedição
05/07/2023 12:58

Autos preparados para expedição
02/07/2023 04:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2023.
29/05/2023 17:28

Prazo em Curso
29/05/2023 10:35

Prazo em Curso
26/05/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
26/05/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2023 08:33

Emissão da Relação
18/05/2023 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2023 14:25

Despacho Saneador
19/12/2022 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2022 20:38

Conclusos para decisão
07/11/2022 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2022.
26/10/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 01:17

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:36

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:11

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2022 14:11

Manifestação do Ministério Público
06/06/2022 01:28

Expedição de Certidão.
31/05/2022 13:15

Prazo em Curso
30/05/2022 20:57

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.
30/05/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2022 17:20

Emissão da Relação
27/05/2022 17:18

Expedição de Certidão.
27/05/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor
26/05/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 07:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2022 07:58

Despacho Saneador
31/01/2022 15:32

Conclusos para decisão
25/01/2022 11:10

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2022 16:33

Prazo em Curso
19/01/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.
19/01/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2022 17:30

Emissão da Relação
27/12/2021 01:13

Expedição de Certidão.
21/12/2021 11:10

Juntada de Petição de contestação
17/12/2021 18:38

Expedição de Certidão.
17/12/2021 17:28

Expedição de Carta.
17/12/2021 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2021 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:59

Juntada de Ofício
16/12/2021 21:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2021 21:28

Recebida petição inicial
10/12/2021 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2021 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 13:43

Conclusos para despacho
09/11/2021 10:52

Informação do Sistema
09/11/2021 10:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/11/2021 10:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/11/2021 10:42

Expedição de Certidão.
09/11/2021 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2021 10:40

Expedição de Certidão.
09/11/2021 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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