07/04/2025 18:00

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
15/03/2025 19:52

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:39

Recebidos os autos
27/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 19:52

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0804709-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramão Malaquias Gomes - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ramão Malaquias Gomes em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, o que faço com resolução do mérito.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente sentença a analise do Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ramão Malaquias Gomes em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
16/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:17

Homologada a Transação
16/12/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:53

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 19:15

Recebidos os autos
10/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0804709-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramão Malaquias Gomes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
01/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 20:22

Recebidos os autos
26/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 19:01

Recebidos os autos
12/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0804709-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramão Malaquias Gomes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
27/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:55

Recebidos os autos
18/10/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 16:01

de Conciliação
18/05/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 12:36

de Instrução e Julgamento
28/04/2023 19:02

Recebidos os autos
28/04/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0804709-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramão Malaquias Gomes - Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção.
02/03/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 19:04

Recebidos os autos
01/03/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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