17/01/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
17/12/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Francisco de Oliveira (OAB 17719/MS) Processo 0901594-38.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Thamires Maria de Oliveira - A acusada Thamires Maria de Oliveira aceitou proposta de transação, mediante o imediato cumprimento de medida restritiva de direito (pp. 127/128).

Decorreu o prazo estipulado, com o integral cumprimento das condições impostas, conforme comprovantes de p. 134 e 140.

Estando presentes os pressupostos legais, com fundamento no art. 92, §3.º, da Lei n.º 1.071, de 11.07.1990 e art. 76§ 4º e 6º da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação celebrada e declaro extinta a punibilidade da acusada relativamente ao presente caso.

Feitas as necessárias anotações e comunicações, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais, anotando, inclusive, que o presente Termo Circunstanciado não deverá constar de certidão de antecedentes criminais, nem terá efeitos civis (art. 76, § 6º da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:45

Recebidos os autos
06/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2024 08:12

Recebidos os autos
04/11/2024 08:12

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
25/10/2024 16:00

Conclusos para julgamento
21/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Francisco de Oliveira (OAB 17719/MS) Processo 0901594-38.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Thamires Maria de Oliveira - Intimação da autora do fato acerca da expedição da nova guia para cumprimento da transação, a qual foi juntada na p. 136 dos autos.
14/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:39

Homologada a Transação
23/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/08/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 22:06

Recebidos os autos
21/08/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:50

Conclusos para decisão
20/08/2024 18:24

Recebidos os autos
20/08/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2024 08:16

Recebidos os autos
20/08/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:24

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:27

Juntada de Mandado
18/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:36

Expedição de Mandado.
17/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:36

Recebidos os autos
12/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:07

Recebidos os autos
12/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:32

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 07:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2024 07:04

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 07:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/06/2024 15:14

Recebidos os autos
09/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
03/06/2024 10:18

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:44

Recebidos os autos
16/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 06:56

Expedição de Certidão.
15/05/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 06:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:06

INCONSISTENTE
18/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800358-70.2021.8.12.0038

Fernando Nogueira Barbosa

Municipio de Nioaque

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0500936-87.2021.8.12.0109

Ilton Cassimiro de Oliveira

Danielle Matsuyuki de Souza

Advogado: Ana Carolina Arguelho Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0500936-87.2021.8.12.0109

Ilton Cassimiro de Oliveira

Danielle Matsuyuki de Souza

Advogado: Ana Carolina Arguelho Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001544-71.2023.8.12.0110

Itau Unibanco S.A.

Ana Ramona Ruth Leite Lara

Advogado: Stephani Maidana de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0001544-71.2023.8.12.0110

Ana Ramona Ruth Leite Lara

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Stephani Maidana de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2023 15:35

Exibir Processo