16/04/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:06

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricio Dutra Dantas Ferreira (OAB 23931/GO), Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS), Letícia de Santana Lopes (OAB 28980/MS) Processo 0803265-13.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dom Bosco Autocenter Ltda - Réu: Polipeças Distribuidora Automotiva Ltda - (...) 17.

Diante do exposto, acolhe-se a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo requerido, bem como a falta de interesse processual do autor quanto ao pedido de ressarcimento da peça defeituosa e, por consequência, julga-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. 18.

Sem custas e honorários em 1º grau, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial da Fazenda Pública. 19.

Eventual pedido de isenção do preparo recursal e/ou justiça gratuita só será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso, caso interposto. 20.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95. 21.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. 22.

Oportunamente, arquivem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
25/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:53

Recebidos os autos
14/03/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:53

Homologada a Transação
14/03/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
26/12/2024 15:08

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:56

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricio Dutra Dantas Ferreira (OAB 23931/GO), Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS), Letícia de Santana Lopes (OAB 28980/MS) Processo 0803265-13.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Polipeças Distribuidora Automotiva Ltda - (...) intime-se a parte adversa para, querendo, falar em idêntico prazo. (...)
17/10/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:17

Outras Decisões
02/04/2024 13:55

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
17/03/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
16/03/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 16:59

de Instrução e Julgamento
06/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:30

de Conciliação
06/02/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
06/02/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
15/12/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:59

Recebidos os autos
06/12/2023 08:59

Outras Decisões
01/12/2023 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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