26/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 17:17

Expedição de Ofício.
15/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:13

Expedição de Ofício.
15/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:56

Recebidos os autos
15/10/2024 16:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:59

INCONSISTENTE
15/10/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0007323-37.2024.8.12.0800 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Recorrido: Marcos Ramos Martins DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO MINISTERIAL - FURTO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - ACUSADO REINCIDENTE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRISÃO CAUTELAR DECRETADA - PROVIMENTO.

A prática de furto qualificado obsta a concessão da liberdade provisória, pois a gravidade concreta da conduta aliada à habitualidade delitiva do acusado (reincidente) ocasiona a instabilidade social, sendo necessária a segregação para resguardar a ordem pública.

Recurso em sentido estrito do Parquet a que se dá provimento ante a presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar.
14/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
04/10/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:26

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
02/10/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:55

Recebidos os autos
01/10/2024 16:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:00

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:36

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/09/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:16

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:15

Distribuído por sorteio
11/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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