19/09/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 17:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 12:00

Emissão da Relação
21/08/2025 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 14:49

Outras Decisões
21/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:08

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/05/2025 19:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/05/2025 19:37

Prazo em Curso
01/05/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Patricia Costa Abid (OAB 227763/SP) Processo 0802550-34.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivone Rosa Pinheiro - Réu: Magazine Luiza S/A, Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "46.

Diante do exposto: a-) julga-se procedente o pedido para declarar indevida a cobrança referente a compra de R$ 3.930,85 no dia 23/03/2022 em 7 parcelas de R$ 561,65 no estabelecimento “PAG Celso Barbosa”; e b-) julga-se procedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais, para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento no valor de R$ 10.000,00, com IPCA desde o arbitramento (STJ, Súmula 362), com juros de mora na forma do artigo 406 do CC (Selic deduzido o IPCA) a partir da primeira citação (07/10/2024 p. 62); 47.

Diante do documento de p. 261, que indica que a anotação ainda não teria sido excluído do Serasa, determina-se ao requerido que a inscreveu que, dentro de 5 dias, promova a sua exclusão, sob pena de multa diária de R$ 100,00, sem prejuízo de multas por ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má-fé. 48.

Sem custas e honorários em 1º grau (Lei nº 9.099/95, artigos 54 e 55)Eventual isenção do preparo recursal será analisada na admissibilidade do recurso.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.", bem como de sua homologação: "Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.".
29/04/2025 21:02

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 20:50

Emissão da Relação
24/04/2025 12:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:32

Registro de Sentença
24/04/2025 12:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/04/2025 12:25

Expedição de NULL.
31/03/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2025 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2025 21:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/02/2025 04:06:37, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2024 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2024 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/11/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/01/2025 11:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/11/2024 10:51

Juntada de Informações
26/11/2024 10:19

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:03

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 10:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/11/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 12:40

Juntada de NULL
22/10/2024 11:26

Documento Digitalizado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Patricia Costa Abid (OAB 227763/SP) Processo 0802550-34.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivone Rosa Pinheiro - Réu: Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da decisão de fls. 247/249 que deferiu a tutela de urgência e inverteu o ônus da prova.

Intimação, ainda, do agendamento da audiencia de conciliação para o dia 29 de novembro de 2024, às 13:30h (instruções fl. 251/252).
19/10/2024 08:50

Prazo em Curso
18/10/2024 22:21

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 09:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/10/2024 09:48

Documento Digitalizado
18/10/2024 09:43

Documento Digitalizado
18/10/2024 09:43

Documento Digitalizado
18/10/2024 09:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/10/2024 09:33

Expedição de Ofício.
18/10/2024 09:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 09:29

Emissão da Relação
18/10/2024 09:26

Juntada de Informações
18/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:11

Expedição de Carta.
18/10/2024 09:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/10/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 17:22

Tutela Provisória
15/10/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 17:32

Conclusos para despacho
07/10/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:47

Prazo em Curso
05/09/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 07:54

Emissão da Relação
04/09/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 16:35

Outras Decisões
04/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:45

Autos preparados para expedição
29/08/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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