TJMS - 0827196-57.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 17:39
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 17:36
Transitado em Julgado em "data"
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06/03/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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03/03/2025 02:20
Confirmada
-
03/03/2025 02:20
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 15:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/02/2025 06:14
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0827196-57.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Guilherme Henrique Haase Alves Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/09.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. -
19/02/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 18:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/02/2025 18:32
Não-Provimento
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07/02/2025 17:25
Inclusão em pauta
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04/02/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 11:52
Confirmada
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07/01/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 09:00
Expedida/certificada
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19/12/2024 04:27
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 04:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/12/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 00:01
Publicação
-
19/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0827196-57.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Guilherme Henrique Haase Alves Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/12/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/12/2024 16:10
Expedição de "tipo de documento".
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17/12/2024 16:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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17/12/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 13:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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