19/08/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
19/08/2025 15:13

Transitado em Julgado em 19/08/2025
09/08/2025 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 716626/2025
09/08/2025 18:49

Protocolizada Petição 716626/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2025
08/08/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025
07/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/08/2025 21:37

Expedição de Ofício nº 210328/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão
05/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025
05/08/2025 19:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial
10/12/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024
09/12/2024 23:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
09/12/2024 23:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/12/2024 22:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1096349/2024
09/12/2024 22:38

Protocolizada Petição 1096349/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2024
09/12/2024 10:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/12/2024 10:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
09/12/2024 08:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
09/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/12/2024 20:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/12/2024 20:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/12/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024
06/12/2024 20:20

Determinada a distribuição do feito
03/12/2024 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/12/2024 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/11/2024 14:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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