15/09/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:02

Prazo em Curso
01/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2025 09:52

Evolução da Classe Processual
10/07/2025 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:57

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 14:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 09:23

Prazo em Curso
05/04/2025 04:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS), João Vitor Barcelos Cortes (OAB 203628/MG) Processo 0821929-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simone Maria de Arruda - SENTENÇA.

Do dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, incisos I e II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Simone Maria de Arruda em face do Município de Campo Grande/MS para condenar o requerido à implementação e ao pagamento retroativo das diferenças salariais referentes ao terceiro adicional por tempo de serviço (+5% totalizando 15%) na matricula 382572/01 desde 03/07/2024 e até a efetiva implementação, com reflexos no 13° salários e férias com 1/3, descontando-se valores eventualmente pagos a este título; Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Simone Maria de Arruda em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
19/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 13:17

Autos preparados para expedição
18/03/2025 13:16

Emissão da Relação
17/02/2025 20:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:29

Registro de Sentença
17/02/2025 20:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/02/2025 14:00

Expedição de NULL.
13/02/2025 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 20:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:23

Prazo em Curso
16/12/2024 08:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:25

Prazo em Curso
05/12/2024 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/12/2024 07:52

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS), João Vitor Barcelos Cortes (OAB 203628/MG) Processo 0821929-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simone Maria de Arruda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/10/2024 22:49

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 19:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:09

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 13:07

Emissão da Relação
14/10/2024 12:54

Expedição de Carta.
14/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:39

Autos preparados para expedição
02/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 05:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
16/09/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:04

Informação do Sistema
12/09/2024 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/09/2024 17:14

Autos preparados para expedição
12/09/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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