TJMS - 0811826-13.2019.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA

CPF *09.***.*33-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DOURADOS

CNPJ: 08.797.960/0001-36

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 08.797.960/0001-36

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA NERCI DE LIMA STEIN

CPF *67.***.*82-91

DILCE MARIA BORTOLANZA

CPF *08.***.*98-00

CELINA ROLON DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*05-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2025 02:42

    Decorrido prazo de parte

  • 21/02/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2025 01:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 18:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2025 18:35

    Transitado em Julgado em data

  • 05/02/2025 12:23

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 12:23

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 13:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2024 13:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/08/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 16:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/08/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 17:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/06/2024 17:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2024 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 11:33

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/04/2024 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 14:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 02:36

    Decorrido prazo de parte

  • 31/10/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 09:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2023 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 09:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 17:34

    Decisão ou Despacho

  • 20/09/2023 10:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2023 10:35

    Decorrido prazo de parte

  • 19/09/2023 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 00:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2023 00:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2023 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/07/2023 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:01

    Decorrido prazo de parte

  • 21/03/2023 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2023 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 10:47

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2022 00:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2022 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2022 11:28

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 08:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2022 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 08:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/08/2022 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 08:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/07/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 17:46

    Decisão ou Despacho

  • 27/07/2022 07:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2022 08:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2022 08:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2022 08:48

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 08:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/07/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2022 18:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2022 18:49

    Processo Reativado

  • 19/05/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 14:22

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2022 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2022 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2022 07:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2022 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 14:49

    Suscitado Conflito de Competência

  • 17/11/2021 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2021 15:28

    de Instrução e Julgamento

  • 17/11/2021 11:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2021 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2021 09:05

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2021 09:05

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2021 09:05

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2021 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2021 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2021 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2021 14:48

    de Instrução e Julgamento

  • 28/05/2021 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2021 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2021 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2021 14:56

    de Instrução e Julgamento

  • 26/05/2021 08:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2021 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2021 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2021 13:30

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2021 13:30

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2021 12:47

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2021 12:47

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2021 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 20:43

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2020 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2020 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2020 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2020 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2020 15:57

    de Instrução e Julgamento

  • 06/10/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 10:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2020 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2020 18:18

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 08:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 18:31

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2020 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2020 19:28

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2020 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2020 10:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2020 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2020 10:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 09:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2020 09:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2020 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 22:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2020 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2020 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2020 15:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/01/2020 15:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/01/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 18:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/01/2020 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2019 19:25

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2019 18:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2019 18:02

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 18:01

    Declarada incompetência

  • 24/10/2019 16:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2019 12:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2019 18:09

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2019 16:55

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2019 18:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/10/2019 18:12

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2019 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2019 13:16

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 04/10/2019 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 18:02

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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