03/07/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 09:55

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 09:55

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 15:05

Recebidos os autos
18/06/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 02:40

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 15:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 14:46

Recebidos os autos
28/05/2025 04:05

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 02:55

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 02:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 08:00

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 08:00

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 08:00

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:37

Recebidos os autos
20/02/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 04:04

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB 16234/MS), Reginaldo Silva Martins (OAB 188409/MG) Processo 0900269-29.2024.8.12.0045 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Brunna Leite Da Silva, Aline Ocampos Da Silva - Defiro o requerimento encartado à fl. 295, e, por tal motivo, determino à Escrivania que desvincule a Defensoria Pública da defesa de Aline Ocampos da Silva, bem como que intime o advogado constituído, conforme o teor das fls. 280-281, para defender os interesses da aludida, apresentando as respectivas razões recursais no prazo legal.
05/02/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:47

Recebidos os autos
27/01/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2025 13:44

Recebidos os autos
26/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 07:33

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB 16234/MS) Processo 0900269-29.2024.8.12.0045 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Aline Ocampos Da Silva - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 282: ".

Vistos.

Recebo o recurso de apelação interposto pela acusada à fl. 269.

Intime-se a apelante para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as razões recursais.

Apresentadas as razões recursais, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões.

Não apresentadas as razões1, ou após a juntadas as razões e contrarrazões, remetam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as homenagens de estilo.

Intimem-se...'
09/12/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:47

Evolução da Classe Processual
06/12/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:23

Recebidos os autos
05/12/2024 14:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:01

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 03:44

Decorrido prazo de parte
27/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 15:16

Recebidos os autos
23/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 11:16

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 11:15

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 11:15

Recebidos os autos
12/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:48

Recebidos os autos
06/11/2024 17:48

Recebidos os autos
06/11/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 16:41

Recebidos os autos
28/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:23

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 15:46

Recebidos os autos
18/10/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:57

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:10

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 10:10

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 10:10

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 10:10

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 10:09

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 10:09

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 21:00

Recebidos os autos
24/07/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 18:57

Recebidos os autos
22/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:46

Recebidos os autos
19/07/2024 17:46

Decisão ou Despacho
19/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:58

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 06:57

Decorrido prazo de parte
19/07/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 05:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 19:30

Recebidos os autos
18/07/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 13:13

Recebidos os autos
12/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 17:30

Recebidos os autos
05/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:56

Recebidos os autos
03/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
08/06/2024 09:43

Recebidos os autos
08/06/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 15:46

Recebidos os autos
05/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:16

Recebidos os autos
05/06/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 10:49

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:11

Processo Reativado
31/05/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 09:08

Recebidos os autos
29/05/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 20:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 20:39

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 20:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 20:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 15:46

Apensado ao processo numero do processo
25/05/2024 15:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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