03/02/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 13:36

Decorrido prazo de parte
03/01/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 03:44

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0822574-39.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vicente Pedro Amorim - Intimação do requerente nos termos do item5 do despacho de fls. 161-163, acerca da designação da audiência de instrução e julgamento, bem como para que apresentem o rol de testemunhas.

Audiência designada: Instrução e Julgamento Data: 13/11/2024 Hora 14:30 Local: Sala padrão
09/10/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:09

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 12:22

Decorrido prazo de parte
21/09/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0822574-39.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vicente Pedro Amorim - Decisão de fls. 161-163: "Não há preliminares a serem tratadas ou outras questões processuais por serem resolvidas, impondo-se ao procesaso a formula do art. 357 do CPC pelos seguintes parâmetros: Apesar da ausência de resposta não cabe cogitar de efeitos materiais de revelia por estar o débito incluindo CDA atualmente em execução fiscal, o que atrai a regra do art. 345, II, do CPC; 1.

A questão essencial é determinar a existência ou não de atendimento oportuno e eficaz às providências determinadas na notificação discutida nos PAs nº 068179/12-09 e 068180/12-80 e AIs nº 359162 e 359162, relativas à calçada do imóvel da IM nº 8400100110, quando da vistoria realizada pelo requerido no ano de 2017; 2.

A prova deve ser produzida pelo autor (art. 373, I do CPC e art. 204, parágrafo único do CTN), o que autoriza deferir o pedido de f. 159, quanto a prova testemunhal; 3.

A prova pericial, por sua vez, não tem relevo por impossibilitar a determinação da época em que o calçamento hoje existente foi implantado; 4.

Intime-se as partes e compute-se o prazo relativo ao art. 357, § 1º, CPC; 5.

Caso nada tenha surgido, autorizo o cartório agendar a audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para que, no prazo de 10 (dez dias), apresentem o rol de testemunhas, na forma do art. 357, § 4º do CPC, atentando-se também ao disposto nos §§ 6º e 7º do mesmo artigo.

Intime-se e cumpra-se."
11/09/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:05

Recebidos os autos
10/09/2024 10:05

Recebidos os autos
10/09/2024 10:05

Decisão ou Despacho
29/04/2024 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 18:13

Decorrido prazo de parte
05/04/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 05:34

Recebidos os autos
25/03/2024 05:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 16:42

Decorrido prazo de parte
28/12/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:24

Retificação de Classe Processual
13/12/2023 14:01

Recebidos os autos
13/12/2023 14:01

Recebidos os autos
13/12/2023 14:01

Decisão ou Despacho
11/12/2023 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:47

Recebidos os autos
14/11/2023 10:47

Recebidos os autos
14/11/2023 10:47

Decisão ou Despacho
13/11/2023 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 18:12

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 01:58

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:40

Recebidos os autos
17/10/2023 08:40

Recebidos os autos
17/10/2023 08:40

Decisão ou Despacho
14/09/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 08:20

Recebidos os autos
12/09/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 15:51

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 15:51

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2023 15:34

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2023 15:34

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2023 15:34

Recebidos os autos
17/03/2023 11:57

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2023 03:07

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:00

Intimação

ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0822574-39.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vicente Pedro Amorim - À vista do decidido pelo TJMS em sede de Conflito Negativo (pp. 100/103) encaminhem-se os autos à Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal desta Capital, competente para a análise e processamento do feito. Às anotações pertinentes.
02/03/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 19:14

Recebidos os autos
27/02/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 18:10

Processo Desarquivado
24/02/2023 18:08

Juntada de tipo de documento
20/12/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:03

Arquivado Provisoriamente
25/07/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 15:07

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 19:12

Recebidos os autos
27/04/2022 18:45

Decisão ou Despacho
19/04/2022 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 14:22

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2022 14:22

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2022 14:22

Recebidos os autos
18/04/2022 16:16

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2022 01:04

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/04/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:54

Recebidos os autos
06/04/2022 13:54

Recebidos os autos
06/04/2022 13:54

Decisão ou Despacho
05/04/2022 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 14:29

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2022 14:29

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2022 20:02

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2022 20:02

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 06:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:53

Recebidos os autos
03/03/2022 17:53

Declarada incompetência
21/02/2022 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2022 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2022 11:19

Decorrido prazo de parte
26/01/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 15:52

Juntada de Petição de tipo
24/12/2021 03:07

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 21:25

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 21:24

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 21:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 21:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 16:20

Recebidos os autos
09/12/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2021 03:01

Decorrido prazo de parte
17/11/2021 03:01

Decorrido prazo de parte
08/11/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 01:06

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 21:16

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 20:05

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 20:03

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 20:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 15:29

Recebidos os autos
23/08/2021 15:29

Embargos
05/08/2021 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2021 12:35

Juntada de Petição de tipo
12/07/2021 21:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 22:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 15:59

Recebidos os autos
07/07/2021 15:59

Declarada incompetência
07/07/2021 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2021 18:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/07/2021 18:07

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 18:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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