22/10/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 09:50

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), Wilson Macedo Neto (OAB 63553/GO) Processo 0801077-33.2023.8.12.0054 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Ré: Talita Brunetto dos Santos - É, em síntese, o relatório.

Decido.

O acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não contraria as leis e os bons costumes e não traz prejuízo às partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (p. 158-161), para que surta os efeitos legais, cujos termos são parte integrante desta sentença, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC/15.

Honorários advocatícios nos termos do avençado.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme expressa previsão contida no artigo 90, § 3º, do CPC/15.

Ainda, desde já, determino a baixa e levantamento das restrições lançadas nos autos.

Havendo restrições efetuadas nos sistemas (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros), proceda-se às devidas baixas.

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, diante da preclusão lógica, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitado em julgado e cumpridas as cautelas regimentais, arquive-se com as anotações e baixas de estilo, devendo o interessado promover o seu desarquivamento para o que for de seu interesse.
18/10/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:52

Recebidos os autos
02/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:52

Homologada a Transação
11/09/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2024 00:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:00

Expedição de Mandado.
18/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:45

Recebidos os autos
20/03/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:29

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:16

Recebidos os autos
09/01/2024 16:16

Concedida a Medida Liminar
20/12/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:22

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:53

Conclusos para decisão
14/12/2023 11:51

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:51

INCONSISTENTE
14/12/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:40

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 09:40

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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