07/06/2025 03:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0800662-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ewerton Sandim Bacargi - Réu: Decolar.com Ltda. - Vistos etc.

Ewerton Sandim Bacargi opôs Embargos de Declaração em fls. 176-179 contra a sentença de fls. 167-171, sustentando a ocorrência de omissão, obscuridade e contradição, pleiteando sua completa revisão.

Intimada, a requerida Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A pugnou pela rejeição dos embargos (fls. 190-192).

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

A insurgência não procede, uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, sendo certo que esta se encontra devidamente fundamentada e contém todas as razões de decidir.

No caso dos autos, o que pretende o embargante, em verdade, é a rediscussão com a consequente revisão da sentença que julgou improcedentes os seus pedidos, pois não concordar com seus termos.

Todavia, como é amplamente cediço, a pretensão deve ser aviada pelo pertinente recurso, não sendo possível de ser conhecida pela estreita via de embargos de declaração.

Isto posto, conheço os embargos, mas nego-lhes provimento, mantendo inalterada a sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
04/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 07:34

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0800662-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ewerton Sandim Bacargi - Réu: Decolar.com Ltda., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - ...Desta feita, analisando-se os autos percebe-se que o recorrente recolheu erroneamente o preparo recursal, conforme a guia de fls. 211-213, pois faltou a inclusão das custas previstas na Tabela A e C.

Assim, considerando que não foi efetuado corretamente o preparo do recurso interposto pela parte, consoante determina o art. 42, § 1º e 54, § único, ambos da Lei nº 9.099 do Juizados Especiais, que determina o recolhimento inclusive das custas, declaro deserto o recurso, visto que conforme Enunciado 166 do Fonaje nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.

Intime-se.
23/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:03

Recebidos os autos
08/05/2025 16:03

Decisão ou Despacho
24/04/2025 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 15:01

Recebidos os autos
09/04/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0800662-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Decolar.com Ltda., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intima-se os requeridos para, no prazo de 5 dias, manifestarem acerca dos embargos de declaração apresentado pelo requerente às fls. 176-179.
25/02/2025 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:09

Recebidos os autos
07/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 17:57

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 17:57

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 17:43

Recebidos os autos
13/01/2025 17:43

Declarada incompetência
06/12/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 13:47

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0800662-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Decolar.com Ltda., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifeste-se acerca dos embargos apresentados, sob pena de preclusão.

Após, voltem-me para decisão.

Providências necessárias.
02/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:13

Recebidos os autos
25/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0800662-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ewerton Sandim Bacargi - Réu: Decolar.com Ltda., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
15/10/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:11

Recebidos os autos
14/10/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:11

Homologada a Transação
08/10/2024 23:12

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 20:37

Juntada de Petição de tipo
08/09/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 16:53

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:43

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:18

Recebidos os autos
30/04/2024 14:18

Decretação de revelia
26/04/2024 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:15

de Conciliação
09/04/2024 15:12

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:08

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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