STJ - 0804313-44.2018.8.12.0029

16/03/2022 15:54

Transitado em Julgado em 16/03/2022

16/12/2021 06:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2021

15/12/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2021 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2021

15/12/2021 11:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ e não-provido

25/10/2021 14:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

25/10/2021 14:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1949284)

25/10/2021 07:15

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

25/10/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2021

22/10/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2021

22/10/2021 14:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/10/2021 10:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/10/2021 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/10/2021 15:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/10/2021 14:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

23/08/2021 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/08/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/07/2021 10:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL