04/09/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
07/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 14:18

Prazo em Curso
19/05/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0802941-59.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Maruchi de Castro - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte contraria para apresentar contrarrazões no prazo legal.
16/05/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 17:15

Emissão da Relação
10/05/2025 06:57

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Apelação
28/03/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 15:02

Emissão da Relação
06/02/2025 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:32

Registro de Sentença
06/02/2025 13:32

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 11:06

Conclusos para julgamento
06/12/2024 16:13

Prazo em Curso
04/12/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0802941-59.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Maruchi de Castro - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
03/12/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 13:18

Emissão da Relação
27/11/2024 21:10

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 07:31

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0802941-59.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Maruchi de Castro - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação em réplica.
25/11/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 12:55

Emissão da Relação
16/11/2024 12:55

Juntada de Informações
02/11/2024 06:55

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 13:41

Autos preparados para expedição
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0802941-59.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Maruchi de Castro - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. 2.

Em sendo o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso ou portador de doença grave ou por se tratar de procedimento afeto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 1048 do CPC. 3.

Nilson Maruchi de Castro, qualificado, ingressa com ação de Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas em face de Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, também já qualificado, onde alega, em síntese, que tem sofrido descontos indevidos em seu benefício previdenciário em decorrência de contrato não firmado.

Requer a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos. É o relatório.

Decido.

O art. 300, "caput", do CPC dispõe que: "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." [...]" Os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, tendo em vista que os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Outrossim, ausente perigo de dano, posto que os descontos ocorrem desde fevereiro e somente agora houve a propositura da demanda.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 4.

Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc.

I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato – que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 5.

Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc.

III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 6.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação em réplica. 7.

Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 8.

Por fim, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357 do CPC).
23/10/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 10:30

Emissão da Relação
18/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 07:00

Tutela Provisória
09/10/2024 21:38

Conclusos para decisão
09/10/2024 19:12

Informação do Sistema
09/10/2024 19:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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