18/08/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 12:38

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 16:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 01:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Camile de Oliveira (OAB 26128/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801430-03.2022.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maurício Henrique Santos do Nascimento - 1.

Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
23/05/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 19:00

Prazo em Curso
22/05/2025 18:59

Emissão da Relação
22/05/2025 18:59

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/03/2025 10:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:35

Registro de Sentença
11/03/2025 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 17:01

Documento Digitalizado
21/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Camile de Oliveira (OAB 26128/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801430-03.2022.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maurício Henrique Santos do Nascimento - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente do cancalamento do Alvará nº 1306139 (fls. 246).
19/02/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2025 17:32

Documento Digitalizado
19/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:19

Emissão da Relação
18/02/2025 13:09

Juntada de Informações
17/02/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 16:28

Juntada de Informações
06/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 17:16

Documento Digitalizado
17/12/2024 14:32

Prazo em Curso
17/12/2024 14:32

Documento Digitalizado
17/12/2024 14:32

Documento Digitalizado
16/12/2024 19:34

Documento Digitalizado
16/12/2024 19:34

Documento Digitalizado
16/12/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/12/2024 13:21

Documento Digitalizado
16/12/2024 13:21

Documento Digitalizado
16/12/2024 07:50

Expedição em análise para assinatura
16/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 21:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/11/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:24

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Camile de Oliveira (OAB 26128/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801430-03.2022.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maurício Henrique Santos do Nascimento - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/10/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/10/2024 08:58

Prazo em Curso
22/10/2024 08:55

Emissão da Relação
22/10/2024 08:55

Documento Digitalizado
22/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 10:11

Proferida decisão interlocutória
24/09/2024 06:29

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 10:10

Emissão da Relação
29/05/2024 12:43

Autos preparados para expedição
03/05/2024 13:40

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/05/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 17:37

Emissão da Relação
15/04/2024 17:30

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 17:24

Evolução da Classe Processual
04/04/2024 10:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 10:02

Deferimento
01/04/2024 16:05

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:04

Processo Reativado
27/03/2024 18:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/11/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 17:22

Transitado em Julgado em data
06/11/2023 14:04

Prazo em Curso
06/11/2023 13:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/11/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/10/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 13:42

Emissão da Relação
18/10/2023 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:27

Registro de Sentença
18/10/2023 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos
18/10/2023 10:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/07/2023 13:36

Conclusos para decisão
14/07/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 15:24

Prazo em Curso
06/07/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2023 17:48

Emissão da Relação
17/05/2023 13:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/05/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
08/05/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2023 12:00

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/05/2023 11:26

Emissão da Relação
18/04/2023 20:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2023 20:10

Expedição de Certidão.
18/04/2023 20:10

Registro de Sentença
18/04/2023 20:10

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 18:28

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/02/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.
14/02/2023 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2023 17:24

Emissão da Relação
10/02/2023 18:37

Expedição de Certidão.
10/02/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/11/2022 21:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2022 21:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:50

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 10:38

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2022 10:52

Prazo em Curso
30/08/2022 20:46

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.
30/08/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2022 10:07

Emissão da Relação
25/08/2022 10:00

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 20:36

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.
26/07/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2022 14:00

Expedição de Certidão.
25/07/2022 12:37

Expedição de Carta.
25/07/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2022 12:36

Emissão da Relação
21/07/2022 00:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2022 00:14

Deferimento
19/07/2022 17:46

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:39

Expedição de Certidão.
19/07/2022 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2022 16:22

Informação do Sistema
19/07/2022 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/07/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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