TJMS - 0804157-80.2022.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KLEMANN KENZO IGNACIO DOS SANTOS

Advogados

MARIA AUXILIADORA FRANCA BENEVIDES

CPF *43.***.*36-49

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 15:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/07/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 20:10

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2024 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2024 14:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:44

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:44

    Extinto o processo por desistência

  • 04/07/2024 08:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/07/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2024 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2024 09:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2024 01:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/06/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 19:53

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 17:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/06/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/06/2024 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 17:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2024 18:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 15:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/04/2024 14:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/04/2024 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 20:07

    Recebidos os autos

  • 18/02/2024 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/01/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 13:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2024 06:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 20:10

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 13:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2023 01:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/11/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 13:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2023 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 01:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 01:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/03/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2023 16:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 18:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/11/2022 15:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2022 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Auxiliadora França Benevides (OAB 12015/MS) Processo 0804157-80.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Klemann Kenzo Ignácio dos Santos - Intime-se a parte exequente para esclarecimento quanto ao rito que deseja impresso, adequando o pedido de acordo com o art. 528, §3º e 7º do CPC, apresentando o respectivo cálculo exclusivamente com relação ao período que deseja executar.

    Nesse sentido, destaca-se que, ao largo da economia e celeridade processual, torna-se complexa a cumulação de ritos, que exigem a adoção de procedimentos diversos, capazes de tumultuar a regular tramitação do feito.

    Na esteira desse pensamento: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. [...].

    Não obstante o § 7º do art. 528 preveja a possibilidade de prisão civil do executado por dívida alimentar e o § 8º do mesmo dispositivo preveja também a possibilidade de o credor promover, desde logo, a execução pelo rito expropriatório, a jurisprudência cimentou o entendimento de que não é cabível a cumulação de ritos na mesma execução - ou cumprimento de sentença -, por gerar, em regra, tumulto processual, que acabaria por protelar a devida prestação jurisdicional.

    Por isso, o exequente deve optar por um rito específico, nada impedindo que ajuíze outra ação, por rito diverso, visando à satisfação dos alimentos em atraso.

    NEGARAM PROVIMENTO.

    UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*60-21, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 17/08/2017 – transcrição parcial no que pertine) Sendo o caso de pretender (1) o rito da prisão, deverá limitar à execução às três últimas prestações vencidas anteriormente ao requerimento, conforme a súmula de nº 309 do STJ: "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo." Almejando perseguir (2) o rito da penhora, deverá, desde já, indicar bens livres e desembaraçados para constrição.

    Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que junte aos autos documento essencial à propositura da demanda, qual seja o demonstrativo de cálculo atualizado referente às parcelas em atraso, conforme enuncia o art. 321, do CPC.

    Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

  • 22/11/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 21:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 10:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/11/2022 10:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 10:03

    INCONSISTENTE

  • 20/10/2022 13:24

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 13/10/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 13:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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