TJMS - 0805540-20.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
09/09/2025 21:36
Prazo em Curso
 - 
                                            
08/09/2025 06:01
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
 - 
                                            
08/09/2025 00:00
Intimação
Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes.
Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada.
Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito.
Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.
Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. - 
                                            
05/09/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
04/09/2025 17:24
Emissão da Relação
 - 
                                            
21/08/2025 16:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
21/08/2025 16:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/08/2025 16:09
Registro de Sentença
 - 
                                            
21/08/2025 16:09
Homologada a Transação
 - 
                                            
20/08/2025 05:39
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
 - 
                                            
20/08/2025 00:00
Intimação
Diante da petição de fls. 439 e acordo juntado, revogo a decisão de fls. 443/445.
Quanto à justiça gratuita da parte Requerida Ludimila Correia Barbara, apresente declaração de imposto de renda do último ano.
Sobre o acordo, esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo por sentença com a extinção do feito ou a simples suspensão, caso em que não será homologada a transação, por se tratar de ação de conhecimento e não de execução.
Int. - 
                                            
19/08/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
18/08/2025 15:48
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/08/2025 15:26
Emissão da Relação
 - 
                                            
15/08/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/08/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/08/2025 16:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
12/08/2025 16:30
Outras Decisões
 - 
                                            
04/08/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/11/2024 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
05/11/2024 13:14
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/11/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS), Siderley Godoy Júnior - Sociedade de Advogados (OAB 10259/SP), Fernando Cesar Ramos Pila (OAB 361636/SP), Rodrigo Pereira Martins (OAB 350885/SP) Processo 0805540-20.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jane Maria Bárbara Pila - Ré: Tania Aparecida Barbara, Denilson Luiz Barbara, Ludimila Correia Barbara de Melo - Despacho de fls. 426. "Comprove a Parte Requerida, documentalmente, a alegada hipossuficiência no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária.
Int." - 
                                            
23/10/2024 21:04
Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
 - 
                                            
23/10/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
23/10/2024 04:24
Emissão da Relação
 - 
                                            
22/10/2024 14:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
22/10/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/10/2024 17:13
Informação do Sistema
 - 
                                            
16/10/2024 17:13
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
 - 
                                            
23/08/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/07/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/07/2024 16:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/07/2024 21:05
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
19/06/2024 17:05
Prazo em Curso
 - 
                                            
12/06/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/06/2024 21:10
Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
 - 
                                            
11/06/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
10/06/2024 16:52
Emissão da Relação
 - 
                                            
06/06/2024 15:51
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
21/05/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/05/2024 18:53
Prazo em Curso
 - 
                                            
16/05/2024 17:46
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
16/05/2024 17:45
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
 - 
                                            
08/05/2024 14:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/04/2024 14:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
25/03/2024 18:30
Juntada de NULL
 - 
                                            
25/03/2024 18:30
Juntada de Mandado
 - 
                                            
21/03/2024 16:17
Juntada de Ofício
 - 
                                            
20/03/2024 15:57
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
21/02/2024 20:46
Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
 - 
                                            
21/02/2024 17:29
Prazo em Curso
 - 
                                            
21/02/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
20/02/2024 17:24
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
20/02/2024 16:49
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
20/02/2024 16:39
Emissão da Relação
 - 
                                            
20/02/2024 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
15/02/2024 08:52
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
15/02/2024 08:52
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
15/02/2024 08:52
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
09/02/2024 18:53
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
09/02/2024 18:17
Prazo em Curso
 - 
                                            
09/02/2024 18:08
Expedição de NULL.
 - 
                                            
09/02/2024 18:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/02/2024 18:07
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 05:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
 - 
                                            
08/02/2024 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
08/02/2024 14:53
Prazo em Curso
 - 
                                            
05/02/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/02/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/02/2024 04:44
Prazo em Curso
 - 
                                            
01/02/2024 20:42
Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
 - 
                                            
01/02/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
01/02/2024 04:42
Emissão da Relação
 - 
                                            
30/01/2024 21:17
Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
 - 
                                            
30/01/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
29/01/2024 18:29
Emissão da Relação
 - 
                                            
29/01/2024 16:11
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
29/01/2024 16:11
CEJUSC - Conciliação não realizada
 - 
                                            
29/01/2024 14:36
Juntada de NULL
 - 
                                            
29/01/2024 14:36
Juntada de Mandado
 - 
                                            
29/01/2024 14:01
Expedição de NULL.
 - 
                                            
17/01/2024 15:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
17/01/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/01/2024 09:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/12/2023 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
11/12/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/12/2023 12:38
Prazo em Curso
 - 
                                            
08/12/2023 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
07/12/2023 17:28
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
07/12/2023 17:23
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
06/12/2023 12:16
Prazo em Curso
 - 
                                            
05/12/2023 20:53
Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
 - 
                                            
05/12/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/12/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
04/12/2023 12:59
Prazo em Curso
 - 
                                            
04/12/2023 12:00
Emissão da Relação
 - 
                                            
04/12/2023 10:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
04/12/2023 08:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
17/11/2023 17:59
Prazo em Curso
 - 
                                            
17/11/2023 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
14/11/2023 18:50
Prazo em Curso
 - 
                                            
14/11/2023 18:25
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
13/11/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/11/2023 11:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
10/11/2023 20:42
Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
 - 
                                            
10/11/2023 15:39
Prazo em Curso
 - 
                                            
10/11/2023 15:21
Expedição de Carta.
 - 
                                            
10/11/2023 15:21
Expedição de Carta.
 - 
                                            
10/11/2023 15:21
Expedição de Carta.
 - 
                                            
10/11/2023 12:57
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
10/11/2023 12:54
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
10/11/2023 12:54
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
10/11/2023 12:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
10/11/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
09/11/2023 13:21
Juntada de NULL
 - 
                                            
09/11/2023 13:21
Juntada de Mandado
 - 
                                            
09/11/2023 13:20
Juntada de NULL
 - 
                                            
09/11/2023 12:31
Emissão da Relação
 - 
                                            
07/11/2023 18:08
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
07/11/2023 16:31
Prazo em Curso
 - 
                                            
07/11/2023 16:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/11/2023 16:30
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
 - 
                                            
07/11/2023 16:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/11/2023 16:09
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 04:09:10, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
 - 
                                            
07/11/2023 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
07/11/2023 15:28
Prazo em Curso
 - 
                                            
01/11/2023 20:47
Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
 - 
                                            
01/11/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/11/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
31/10/2023 18:35
Emissão da Relação
 - 
                                            
31/10/2023 13:56
Juntada de NULL
 - 
                                            
27/10/2023 18:17
Juntada de NULL
 - 
                                            
27/10/2023 18:17
Juntada de Mandado
 - 
                                            
20/10/2023 20:45
Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
 - 
                                            
20/10/2023 13:42
Prazo em Curso
 - 
                                            
20/10/2023 13:42
Prazo em Curso
 - 
                                            
20/10/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
19/10/2023 16:58
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/10/2023 16:58
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/10/2023 16:58
Expedição de Carta.
 - 
                                            
19/10/2023 14:30
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
19/10/2023 14:05
Emissão da Relação
 - 
                                            
13/10/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/10/2023 14:44
Prazo em Curso
 - 
                                            
10/10/2023 13:26
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
10/10/2023 13:26
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
10/10/2023 13:03
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
09/10/2023 11:02
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
06/10/2023 17:30
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
06/10/2023 07:13
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
05/10/2023 20:39
Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
 - 
                                            
05/10/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/10/2023 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
04/10/2023 11:27
Emissão da Relação
 - 
                                            
02/10/2023 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
28/09/2023 12:58
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
28/09/2023 09:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
28/09/2023 09:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
26/09/2023 16:45
Prazo em Curso
 - 
                                            
18/09/2023 20:49
Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
 - 
                                            
18/09/2023 14:15
Expedição de NULL.
 - 
                                            
18/09/2023 14:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/09/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
15/09/2023 18:17
Prazo em Curso
 - 
                                            
15/09/2023 18:16
Emissão da Relação
 - 
                                            
15/09/2023 17:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
15/09/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/09/2023 15:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/09/2023 12:29
Expedição de Carta.
 - 
                                            
11/09/2023 12:29
Expedição de Carta.
 - 
                                            
11/09/2023 12:29
Expedição de Carta.
 - 
                                            
11/09/2023 09:16
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
06/09/2023 20:53
Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
 - 
                                            
06/09/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/09/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
06/09/2023 04:51
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
06/09/2023 04:45
Emissão da Relação
 - 
                                            
06/09/2023 04:43
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
06/09/2023 04:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
06/09/2023 04:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
05/09/2023 18:06
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
05/09/2023 17:42
Prazo em Curso
 - 
                                            
05/09/2023 17:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/09/2023 17:37
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
 - 
                                            
05/09/2023 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
05/09/2023 15:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
05/09/2023 15:25
Recebida petição inicial
 - 
                                            
01/09/2023 15:53
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/08/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/08/2023 04:00
Prazo em Curso
 - 
                                            
18/08/2023 20:50
Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
 - 
                                            
18/08/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
17/08/2023 09:11
Emissão da Relação
 - 
                                            
09/08/2023 16:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
09/08/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/08/2023 18:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/07/2023 20:20
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800192-74.2022.8.12.0047
Leonardo Nicaretta
Silvio Antonio de Oliveira
Advogado: Leonardo Nicaretta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/05/2022 02:50
Processo nº 0916672-50.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Ambiente Empreendimentos Imobiliarios Lt...
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/01/2020 12:37
Processo nº 0800944-97.2018.8.12.0043
Giummarresi, Dorval e Advogados Associad...
Matias Beuter
Advogado: Luis Marcelo Benites Giumarresi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/06/2018 16:20
Processo nº 0012622-35.2022.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Marcos Alves da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/05/2022 18:49
Processo nº 0854396-12.2022.8.12.0001
Municipio de Tres Lagoas
Leonides de Souza Pereira
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/12/2022 11:50