06/06/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 03:06

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), André Tavares (OAB 344647/SP) Processo 0817778-05.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo Ramao Sant'ana - Ré: Allianz Seguros S/A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
12/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:21

Recebidos os autos
31/03/2025 13:20

Recebidos os autos
31/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:49

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 16:49

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), André Tavares (OAB 344647/SP) Processo 0817778-05.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo Ramao Sant'ana - Ré: Allianz Seguros S/A, Brasilseg Companhia de Seguros S/A, Mapfre Vida S/A - Intimação da parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 837-850.
29/11/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:58

Decorrido prazo de parte
19/11/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), André Tavares (OAB 344647/SP) Processo 0817778-05.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo Ramao Sant'ana - Ré: Allianz Seguros S/A - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR.

I - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), por apreciação equitativa (CPC 85, § 8º).

II - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) neste caso de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho. (iii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iv) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (v) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
24/10/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:05

Recebidos os autos
18/10/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:04

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 12:17

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 15:25

Recebidos os autos
21/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:57

Recebidos os autos
07/08/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 00:46

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:30

Recebidos os autos
02/12/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:46

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 21:15

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 16:24

Decorrido prazo de parte
31/05/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:21

Juntada de tipo de documento
26/05/2022 17:21

Juntada de tipo de documento
03/05/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:15

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 20:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:10

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 16:10

Juntada de tipo de documento
07/02/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 17:45

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 17:32

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 13:00

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 12:50

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 15:42

Recebidos os autos
02/12/2021 16:12

Decisão ou Despacho
08/11/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 10:35

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2021 13:45

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 13:37

Juntada de Petição de tipo
20/08/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 08:45

Juntada de Petição de tipo
19/08/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 09:05

Juntada de Petição de tipo
17/08/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 15:35

de Conciliação
13/08/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 08:20

Juntada de Petição de tipo
12/08/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:51

Juntada de Petição de tipo
12/08/2021 16:41

Juntada de Petição de tipo
30/06/2021 07:07

Juntada de tipo de documento
30/06/2021 07:07

Juntada de tipo de documento
29/06/2021 22:03

Juntada de tipo de documento
17/06/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:00

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 13:00

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 13:00

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 14:57

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 14:57

de Instrução e Julgamento
11/06/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:43

Recebidos os autos
08/06/2021 16:43

Determinada Requisição de Informações
02/06/2021 19:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 19:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2021 17:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/06/2021 17:06

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2021 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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