TJMS - 0801885-62.2021.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:09
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:09
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 22:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 22:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 22:09
Juntada de tipo de documento
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26/02/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 22:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 22:09
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2025 22:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 22:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 22:08
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 22:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2025 10:39
Baixa Definitiva
-
13/02/2025 11:42
Baixa Definitiva
-
13/02/2025 11:31
Certidão Cartorária
-
29/11/2024 18:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 09:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/11/2024 09:23
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2024 09:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/11/2024 09:23
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2024 09:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/11/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:01
Publicação
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801885-62.2021.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Larissa Soares dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Barbosa da Silva POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. -
18/11/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 13:30
Publicação
-
12/11/2024 21:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/11/2024 21:11
Negação de Seguimento
-
08/11/2024 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2024 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/10/2024 17:37
Recebidos os autos
-
31/10/2024 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/10/2024 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/10/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 11:40
Juntada de tipo de documento
-
15/10/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 00:01
Publicação
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801885-62.2021.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Larissa Soares dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Barbosa da Silva Considerando a existência de interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
14/10/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:12
Publicação
-
10/10/2024 09:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/10/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 15:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/10/2024 15:25
Processo Desarquivado
-
07/08/2024 12:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/08/2024 11:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/08/2024 11:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/08/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/08/2024 16:06
Recebidos os autos
-
06/08/2024 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/08/2024 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/08/2024 14:07
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
06/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 14:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/08/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 13:59
Juntada de tipo de documento
-
06/08/2024 13:58
Juntada de tipo de documento
-
06/08/2024 13:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/08/2024 13:58
Juntada de tipo de documento
-
06/08/2024 13:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 00:01
Publicação
-
05/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 12:19
Publicação
-
05/08/2024 09:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/08/2024 09:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
01/08/2024 11:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2024 17:19
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/07/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 12:23
Juntada de tipo de documento
-
22/07/2024 12:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/07/2024 12:23
Juntada de tipo de documento
-
22/07/2024 12:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/07/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 00:01
Publicação
-
19/07/2024 00:01
Publicação
-
18/07/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 11:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/07/2024 11:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/07/2024 11:28
Expedição de "tipo de documento".
-
18/07/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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