TJMS - 0800556-21.2022.8.12.0023

1ª instância - Angelica - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

DORANI BARBOSA DE SOUZA SEZEIRO

CPF *60.***.*04-02

Advogados

ADENILSON DE ARAUJO

OAB: 100353/PR

CPF *86.***.*54-15

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB: 14755/MS

CPF *17.***.*37-23

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA APARECIDA RODRIGUES GERMANO

CPF *66.***.*07-49

REVALCI SILVA LISBOA

CPF *58.***.*20-78

PAULO JOSE DE FRANCA

CPF *75.***.*89-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:25

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 17:38

    Prazo em Curso

  • 29/07/2025 03:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

  • 18/07/2025 12:32

    Prazo em Curso

  • 18/07/2025 05:38

    Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

  • 17/07/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2025 07:27

    Emissão da Relação

  • 17/07/2025 07:26

    Transitado em Julgado em data

  • 16/05/2025 18:52

    Prazo em Curso

  • 09/05/2025 12:14

    Prazo em Curso

  • 08/05/2025 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 17:54

    Expedição de Alvará.

  • 30/04/2025 17:54

    Expedição de Alvará.

  • 30/04/2025 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/04/2025 05:34

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755A/MS), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0800556-21.2022.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dorani Barbosa de Souza Sezeraio - Publicação da Sentença de fl. 210: Trata-se de Cumprimento de Sentença em que o pagamento do débito foi feito por meio de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor(RPV)/Precatório. É o que importa relatar.

    Decido.

    O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação, disposição que se aplica, por analogia, ao cumprimento de sentença.

    O artigo 925 do CPC, por sua vez, prevê que a extinção do processo de execução só produzirá efeito quando declarada por sentença.

    Ante o exposto, com fulcro nos artigos 316 e 924, II, do novo Código de Processo Civil,JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Por se tratar de valor incontroverso, expeça-se alvará em favor da parte exequente/advogado para levantamento do valor depositado, conforme dados apresentados, independentemente do trânsito em julgado.

    Caso juntado o contrato de honorários, fica deferido o destacamento dos honorários contratuais firmados entre a parte exequente e seu(ua) procurador(a), nos termos do art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB).

    Caso não haja informações suficientes, intime-se a parte exequente para indicá-las.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

  • 29/04/2025 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 08:13

    Prazo em Curso

  • 28/04/2025 08:11

    Emissão da Relação

  • 11/03/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 14:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:23

    Registro de Sentença

  • 26/02/2025 14:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/02/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 09:36

    Prazo em Curso

  • 23/01/2025 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 11:47

    Prazo em Curso

  • 22/11/2024 16:39

    Prazo em Curso

  • 13/11/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/11/2024 14:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/11/2024 14:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

  • 02/11/2024 03:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 11:41

    Prazo em Curso

  • 25/10/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0800556-21.2022.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Dorani Barbosa de Souza Sezeraio - Intimação da autora, para manifestar acerca das Minutas de Requisição de Pequeno Valor de fl. 190-191 e fl. 192-193

  • 24/10/2024 21:02

    Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 18:21

    Autos preparados para expedição

  • 23/10/2024 18:20

    Emissão da Relação

  • 23/10/2024 18:19

    Documento Digitalizado

  • 23/10/2024 18:19

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2024 10:30

    Prazo em Curso

  • 14/06/2024 15:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2024 15:51

    Despacho Saneador

  • 08/12/2023 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2023 07:20

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 20:52

    Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/09/2023 22:56

    Emissão da Relação

  • 16/08/2023 15:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 06:40

    Evolução da Classe Processual

  • 23/04/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 07:04

    Autos preparados para expedição

  • 17/04/2023 07:03

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 06:42

    Transitado em Julgado em data

  • 12/04/2023 21:37

    Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 16:42

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2023 13:49

    Prazo em Curso

  • 11/04/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 13:45

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2023 01:45:42, Vara Única.

  • 11/04/2023 11:29

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2023 11:29

    Emissão da Relação

  • 10/04/2023 06:48

    Prazo em Curso

  • 06/04/2023 09:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/04/2023 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:57

    Registro de Sentença

  • 05/04/2023 14:57

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 05/04/2023 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 20:50

    Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2023 15:58

    Emissão da Relação

  • 02/04/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 07:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2023 07:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 14:54

    Juntada de NULL

  • 30/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 19:38

    Prazo em Curso

  • 23/03/2023 16:01

    Prazo em Curso

  • 20/03/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 15:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/03/2023 14:21

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2023 09:30

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2023 22:27

    Prazo em Curso

  • 15/02/2023 20:59

    Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/02/2023 17:58

    Emissão da Relação

  • 10/02/2023 06:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:06

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 03:00:00, Vara Única.

  • 09/02/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 07:21

    Prazo em Curso

  • 09/02/2023 07:20

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/02/2023 21:38

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2023 09:38:51, Vara Única.

  • 08/02/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 08:58

    Prazo em Curso

  • 07/02/2023 08:57

    Juntada de NULL

  • 07/02/2023 08:57

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 11:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/01/2023 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 12:27

    Prazo em Curso

  • 16/01/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:38

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 21:22

    Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

  • 13/01/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/01/2023 11:16

    Autos preparados para expedição

  • 12/01/2023 11:15

    Autos preparados para expedição

  • 12/01/2023 11:15

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 12/01/2023 11:14

    Emissão da Relação

  • 10/01/2023 14:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/01/2023 14:48

    Despacho Saneador

  • 03/01/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:59

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 03:00:00, Vara Única.

  • 15/12/2022 21:31

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 21:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/12/2022 16:10

    Informação do Sistema

  • 15/12/2022 16:10

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 15/12/2022 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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