TJMS - 0800459-61.2021.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BC GENERA URBANISMO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 12.607.308/0001-89

Advogados

LEANDRO GARCIA

OAB: 210137/SP

Polo Passivo

Partes

ROBSON LUIZ DA SILVA BEGHELINI

CPF *42.***.*35-33

LUANA CAROLINE SOUZA DA SILVA

CPF *66.***.*43-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2025 23:27

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/09/2025 23:25

    Emissão da Relação

  • 25/08/2025 17:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2025 17:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/04/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 14:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/04/2025 14:59

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/04/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:13

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/04/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 07:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

  • 02/04/2025 10:49

    Prazo em Curso

  • 02/04/2025 05:34

    Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800459-61.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqdo: Robson Luiz da Silva Beghelini - Sobre os Embargos de Declaração de fls.313/314, diga a parte Embargada, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Int.

  • 01/04/2025 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2025 12:43

    Emissão da Relação

  • 12/03/2025 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2025 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 14:13

    Prazo em Curso

  • 11/12/2024 13:21

    Juntada de NULL

  • 25/11/2024 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 18:20

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 15:12

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/10/2024 18:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/10/2024 18:39

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 28/10/2024 13:05

    Prazo em Curso

  • 25/10/2024 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/10/2024 16:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800459-61.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Sentença de fl. 299/306: "...

    Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para: a) declarar rescindido o "contrato de venda e compra de imóvel urbano com pacto adjeto de alienação fiduciária" firmado entre Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção e Robson Luiz da Silva Beghelini e Luana Caroline Souza da Silva; b) reintegrar o Empreendimento Imobiliário na posse no imóvel descrito na inicial; c) condenar a parte Compradora ao pagamento da taxa de fruição no valor de 1% (um por cento) sobre o valor venal do imóvel, à partir do mês de novembro/2018 até efetiva desocupação e, ao pagamento de impostos e taxas que recaíram sobre o imóvel, desde que efetivamente comprovados e adstrito ao período em litígio, a ser apurado em liquidação de sentença; d) condenar a Requerida Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção, à devolução de 90% (noventa por cento) do valor adimplido, a ser apurado em liquidação de sentença e, indenização pelas benfeitorias, no importe de R$ 128.000,00, que deverá ser restituído de forma imediata e efetivado por meio de compensação de valores, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir do desembolso, acrescido de juros de mora, no índice de 1% ao mês, do início do cumprimento de sentença.

    Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Requerida Robson Luiz da Silva Beghelini e Luana Caroline Souza da Silva ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa; condeno Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, guardando-se a proporção da sucumbência, conforme o artigo 86, do CPC.

    Condeno a Requerida ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da ação, revertida em favor do Estado, nos termos do Art. 334, § 8º do CPC.

    Em consequência, julgo extintos os processos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

    Expeça-se mandado de reintegração de posse, independente do trânsito em julgado.

    P.R.I. "

  • 21/10/2024 21:11

    Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

  • 21/10/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/10/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 17:54

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/10/2024 17:52

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 17:52

    Autos preparados para expedição

  • 10/10/2024 14:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/10/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 14:27

    Registro de Sentença

  • 10/10/2024 09:27

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 18/04/2024 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 14:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/04/2024 14:15

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 27/03/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 18:46

    Prazo em Curso

  • 05/03/2024 21:04

    Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2024 15:49

    Emissão da Relação

  • 04/03/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 15:48

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/02/2024 18:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2024 18:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/09/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/09/2023 20:46

    Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2023 13:17

    Emissão da Relação

  • 31/07/2023 14:27

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2023 14:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2023 14:20

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/07/2023 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 17:18

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/06/2023 13:04

    Juntada de NULL

  • 21/06/2023 13:04

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 12:02

    Prazo em Curso

  • 17/04/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/04/2023 16:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/02/2023 12:44

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2023 18:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/02/2023 18:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 23/01/2023 20:37

    Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 08:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/01/2023 08:24

    Emissão da Relação

  • 14/12/2022 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2022 16:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/11/2022 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 16:31

    Prazo em Curso

  • 17/11/2022 16:30

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/11/2022 14:23

    CEJUSC - Conciliação não realizada

  • 08/11/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 23:18

    Prazo em Curso

  • 28/09/2022 20:44

    Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 13:55

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/09/2022 13:55

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/09/2022 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:25

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/09/2022 17:23

    Prazo em Curso

  • 27/09/2022 17:22

    Emissão da Relação

  • 19/09/2022 17:20

    Prazo em Curso

  • 14/09/2022 08:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2022 13:55

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 23/08/2022 13:45

    Prazo em Curso

  • 22/08/2022 14:55

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/08/2022 14:55

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 22/08/2022 12:43

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2022 12:43

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2022 22:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/08/2022 20:49

    Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2022 14:27

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/08/2022 14:27

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/08/2022 14:27

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/08/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/08/2022 14:25

    Emissão da Relação

  • 10/08/2022 16:11

    Prazo em Curso

  • 10/08/2022 14:53

    Prazo em Curso

  • 10/08/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 14:52

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

  • 09/08/2022 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/08/2022 18:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2022 18:07

    Outras Decisões

  • 25/04/2022 15:29

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 14:35

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/03/2022 15:58

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/03/2022 09:15

    Prazo em Curso

  • 17/03/2022 02:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

  • 09/03/2022 08:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/03/2022 21:27

    Prazo em Curso

  • 08/03/2022 20:39

    Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/03/2022 14:44

    Emissão da Relação

  • 03/03/2022 15:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 10:16

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/02/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 16:38

    Juntada de NULL

  • 14/12/2021 16:37

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2021 16:22

    Prazo em Curso

  • 06/12/2021 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 07:12

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 25/11/2021 15:57

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 25/11/2021 12:15

    Prazo em Curso

  • 24/11/2021 20:42

    Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2021 13:58

    Emissão da Relação

  • 23/11/2021 07:09

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 20/11/2021 01:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2021.

  • 17/11/2021 12:54

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 10/11/2021 12:39

    Prazo em Curso

  • 09/11/2021 20:44

    Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2021 08:28

    Emissão da Relação

  • 03/11/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 12:23

    Prazo em Curso

  • 25/10/2021 20:41

    Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

  • 25/10/2021 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/10/2021 14:07

    Emissão da Relação

  • 11/10/2021 07:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2021 07:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2021 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2021 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 20:37

    Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/09/2021 12:17

    Prazo em Curso

  • 14/09/2021 12:16

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2021 12:16

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2021 12:16

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2021 12:16

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2021 12:10

    Emissão da Relação

  • 09/08/2021 18:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 17:31

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/06/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 23:38

    Publicado ato_publicado em 31/05/2021.

  • 31/05/2021 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2021 20:13

    Emissão da Relação

  • 30/04/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 16:05

    Juntada de Informações

  • 30/04/2021 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 12:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/04/2021 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 22:29

    Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/04/2021 13:53

    Emissão da Relação

  • 25/03/2021 21:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/03/2021 21:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/02/2021 23:30

    Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2021 10:16

    Prazo em Curso

  • 17/02/2021 10:14

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2021 10:00

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2021 09:37

    Emissão da Relação

  • 10/02/2021 10:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2021 10:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/02/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 22:00

    Informação do Sistema

  • 04/02/2021 21:59

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 04/02/2021 17:15

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/02/2021 13:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2021 12:24

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 04/02/2021 12:24

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 04/02/2021 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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