16/07/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 17:02

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:23

Recebidos os autos
25/06/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 16:06

Recebidos os autos
16/06/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:05

Homologada a Transação
16/06/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 19:06

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 15:31

de Conciliação
20/03/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0824628-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdice Angelo dos Santos Scarabelo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/01/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:40

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 10:04

Recebidos os autos
11/12/2024 10:04

Determinada Requisição de Informações
10/12/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0824628-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdice Angelo dos Santos Scarabelo -

Vistos.

A assinatura constante na procuração de f. 63 é visivelmente diferente da assinatura aposta no documento pessoal da autora à f. 29.

Assim, intime-se a parte requerente para, em sendo o caso, juntar instrumento de procuração com firma reconhecida, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
25/11/2024 23:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:39

Recebidos os autos
13/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 16:58

Recebidos os autos
04/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0824628-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdice Angelo dos Santos Scarabelo - Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil , sob pena de indeferimento.
16/10/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:18

Recebidos os autos
10/10/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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