23/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:50

Decorrido prazo de parte
21/07/2025 10:12

Recebidos os autos
21/07/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2025 09:34

Recebidos os autos
24/04/2025 09:34

Outras Decisões
22/04/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:49

Recebidos os autos
09/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 10:13

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:40

Recebidos os autos
17/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 13:59

Evolução da Classe Processual
14/02/2025 16:40

Processo Reativado
14/02/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 10:54

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:35

Recebidos os autos
31/01/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 21:55

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 21:55

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 21:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 21:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:58

Homologada a Transação
12/01/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:48

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 13:46

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 13:40

de Conciliação
17/12/2024 08:59

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 16:34

Recebidos os autos
04/11/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0804479-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ângela Maria de Jesus Justino - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/10/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:19

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0804479-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ângela Maria de Jesus Justino - Chamo o feito à ordem.

Revogo f. 268.

Torne-se sem efeito.

Em prosseguimento, para fins de acertamento processual, acolho a alegação de nulidade formulada em f. 277-9, ficando deferida, desde já, a designação de audiência UNA.

Inclua-se no cadastro o patrono Fábio Nogueira Costa.

Após, voltem-me para decisão. Às providências.
16/10/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:16

Recebidos os autos
10/10/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 16:45

Processo Reativado
26/04/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:21

Recebidos os autos
17/11/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 00:34

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:40

Recebidos os autos
25/09/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 17:27

de Conciliação
30/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:29

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 12:39

de Instrução e Julgamento
28/02/2023 14:13

Recebidos os autos
28/02/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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