24/06/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Luiz Fernando da Silva (OAB 21617/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0844714-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alexandre Felicio da Silva - Réu: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Intimação da parte apelada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.
01/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:22

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:32

Recebidos os autos
25/03/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos
07/01/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Luiz Fernando da Silva (OAB 21617/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0844714-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alexandre Felicio da Silva - Réu: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Intimação das partes para oferecerem contrarrazões aos embargos de declaração.
11/11/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:11

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Luiz Fernando da Silva (OAB 21617/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0844714-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alexandre Felicio da Silva - Réu: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO DO AUTOR, para: I - DECLARAR a rescisão do contrato objeto do presente feito.

II - CONDENAR o requerido a restituição das quantias pagas pelo autor, devidamente corrigidas pelo mesmo índice de correção monetária utilizado para atualização das parcelas do contrato, autorizando a retenção da cláusula penal de 10%, bem como do valor referente a taxa de comissão de corretagem; (a) os juros simples [1% ao mês] serão contados a partir do vencimento de cada parcela [CC 397].

III - REJEITAR os demais pedidos.

IV - Ante a ausência de sucumbência da parte ré, vez que quanto aos pontos aos quais foram dados procedência houve o reconhecimento da procedência pela parte, com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO a AUTORA ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 10% do valor atualizado da causa.

V - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (iii) se do julgado resultar na hipótese em que duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, fica autorizada a compensação, nos termos do art. 368 e seguintes, do Código Civil. (iv) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (v) se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (vi) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
24/10/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:50

Recebidos os autos
14/10/2024 20:50

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:50

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 14:40

Decorrido prazo de parte
03/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:34

Recebidos os autos
14/05/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2023 13:18

de Conciliação
20/10/2023 12:51

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 17:17

Recebidos os autos
17/10/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 17:22

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 17:22

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 10:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2023 10:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 18:40

de Instrução e Julgamento
10/08/2023 17:01

Recebidos os autos
10/08/2023 17:01

Concedida a Medida Liminar
10/08/2023 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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