15/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 17:03

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:53

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 18:30

Provimento em Parte
13/02/2025 19:20

Inclusão em pauta
11/02/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806282-35.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Gustavo Almeida de Oliveira Advogado: Leonardo Disconzi Martins (OAB: 12577/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:28

Revogada Decisão anterior
03/02/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806282-35.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Gustavo Almeida de Oliveira Advogado: Leonardo Disconzi Martins (OAB: 12577/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
31/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:34

Declarada incompetência
29/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:37

Expedida/certificada
11/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:36

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806282-35.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Gustavo Almeida de Oliveira Advogado: Leonardo Disconzi Martins (OAB: 12577/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/11/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:00

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 19:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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