10/02/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 03:03

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0845907-49.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Gislaine Silva Nogueira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Ciência para as partes acerca do extrato da subconta juntado nos autos às fls. 273.
28/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
07/01/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0845907-49.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Gislaine Silva Nogueira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Decisão de fls. 262: "Vistos, etc. 1 - Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). 2 - Feito isso, arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande/MS, data da assinatura digital."
12/12/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:59

Recebidos os autos
11/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0845907-49.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Gislaine Silva Nogueira - Intime-se a parte autora acerca da comprovação do pagamento de fls. 249/253, bem como manifeste-se quanto da satisfação da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/12/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:03

Evolução da Classe Processual
29/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:34

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:30

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0845907-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gislaine Silva Nogueira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - 3 - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR, para: I - CONDENAR a requerida SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A a pagar ao autor o valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

I.1 - Os juros simples de 1% ao mês serão contados a partir da citação [Súmula 426, do STJ], e a correção monetária (IGPM-FGV) a partir do evento danoso [Súmula nº 580, do STJ ] - EDcl no Ag 1203267 / RJ e REsp 875876 / PR.

II - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: arbitro em R$ 1.000,00, por apreciação equitativa.

III - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho. (iii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iv) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (v) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
24/10/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:23

Recebidos os autos
22/10/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:53

Recebidos os autos
19/06/2024 14:13

Decisão ou Despacho
15/03/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 15:37

de Conciliação
07/12/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:41

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 08:22

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2023 17:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 13:32

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:00

Recebidos os autos
15/09/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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