22/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 13:05

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 12:47

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 15:09

Recebidos os autos
09/06/2025 09:13

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 09:44

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Felipe Fuchs Himmelreich (OAB 26915/MS) Processo 0841715-10.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Jaqueline Carvalho Ojeda - Ré: Sociedade Imobiliária Sumaré Ltda SC - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Jaqueline Carvalho Ojeda em face de Sociedade Imobiliária Sumaré LTDA SC; B) DECLARO o domínio pleno da parte autora sobre o imóvel descrito na inicial (imóvel de lote n° 11, quadra 10, situado no loteamento denominado "Bairro Bosque da Saúde", na cidade de Campo Grande/MS, conforme memorial descritivo de f. 82-84), tudo de conformidade com os preceitos dos arts. 1.242 e seguintes do Código Civil de 2002; C) Diante da falta de pretensão resistida da parte requerida (princípio da causalidade), CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC, cuja exigibilidade restará sobrestrada, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça já concedidos; D) TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE o competente mandado para registro, nos termos do art. 226, da Lei 6.015/73, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca competente, ficando acentuado que sobre tal ato não deverá incidir ITBI, tendo em vista que a aquisição da propriedade por usucapião, conforme jurisprudência dominante.

E) DECLARO extinto o processo, neste grau de jurisdição, com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
13/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:11

Recebidos os autos
12/05/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Felipe Fuchs Himmelreich (OAB 26915/MS) Processo 0841715-10.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Jaqueline Carvalho Ojeda - Ré: Sociedade Imobiliária Sumaré Ltda SC - Converto julgamento em diligência.

Analisando minuciosamente os autos, constato que o processo deve retornar para a 12ª Vara Cível de Competência Residual da comarca de Campo Grande/MS.

Isso porque há necessidade de instrução probatória a fim de comprovar os requisitos necessários para usucapião de bem imóvel.

Logo, o processo deve retornar para providências quanto a designação de audiência de instrução e julgamento, o que não pode ser feito por este juízo, eis que, de acordo com a resolução do Núcleo de Justiça 4.0, as atribuições são limitadas pelo Tribunal de Justiça e, por ora, este núcleo atua somente em prolação de sentenças..

Por isso, determino a devolução dos autos à 12ª Vara Cível de Competência Residual da comarca de Campo Grande/MS.

Publique-se.

Intime-se.
21/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:45

Recebidos os autos
20/03/2025 17:45

Decisão ou Despacho
28/02/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 20:52

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 20:52

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 20:52

Recebidos os autos
24/02/2025 23:39

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 23:38

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: LUIS FELIPE FUCHS HIMMELREICH (OAB 26915/MS) Processo 0841715-10.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Jaqueline Carvalho Ojeda - Ré: Sociedade Imobiliária Sumaré Ltda SC - Vistos, etc. 1 - Nos termos da Portaria n.º 2.911, de 16 de julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento n.º 643, de 5 de março de 2024, e Ofício Circular nº 172.661.069.0337/2024, determino a redistribuição para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
25/10/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:03

Recebidos os autos
24/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2024 16:50

Recebidos os autos
10/08/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 19:37

Recebidos os autos
07/08/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 15:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 14:48

Decorrido prazo de parte
17/07/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:47

Recebidos os autos
30/01/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 10:17

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 13:34

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:17

Juntada de tipo de documento
12/04/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2023 14:20

de Conciliação
08/03/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:58

Recebidos os autos
07/03/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 15:59

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 21:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:02

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 09:06

Juntada de tipo de documento
19/12/2022 16:25

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2022 18:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 16:58

de Instrução e Julgamento
16/11/2022 14:38

Recebidos os autos
16/11/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2022 09:24

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2022 19:55

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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