TJMS - 0804068-18.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 07:54
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 07:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 07:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 07:53
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 07:53
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 07:53
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 07:52
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 07:52
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 07:52
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 07:52
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 07:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 07:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 07:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 07:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 07:24
Baixa Definitiva
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19/05/2025 14:53
Baixa Definitiva
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19/05/2025 14:39
Certidão Cartorária
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10/04/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 03:32
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 00:01
Publicação
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09/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804068-18.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Vinícius Marques Rosa Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Recorrido: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Carlos Vinícius Marques Rosa. -
08/04/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 17:50
Publicação
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07/04/2025 16:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/04/2025 16:04
Recurso Especial
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03/04/2025 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/03/2025 15:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/03/2025 15:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/03/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 03:40
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 00:45
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 00:01
Publicação
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25/03/2025 00:01
Publicação
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25/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804068-18.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Vinícius Marques Rosa Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Recorrido: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
24/03/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 07:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/03/2025 07:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/03/2025 07:48
Expedição de "tipo de documento".
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24/03/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804068-18.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Carlos Vinícius Marques Rosa Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Apelado: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO RECURSAL - PROVA TESTEMUNHAL QUE INDICA A EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A aplicação da teoria da asserção determina que a análise das condições da ação deve ocorrer com base nas alegações iniciais, sendo as questões de mérito resolvidas ao final do processo.
O autor demonstrou a relação jurídica com o réu por meio de documentos e depoimentos que comprovam a existência do contrato de compra e venda do veículo Mitsubishi Pajero Sport, cor preta, pelo valor de R$ 50.000,00, dos quais R$ 30.000,00 restaram inadimplidos.
O cheque utilizado como pagamento foi emitido pela empresa Vimad Madeiras, administrada pelo réu, conforme prova testemunhal e documental.
O ônus da prova sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor incumbia ao réu, nos termos do art. 373, II, do CPC, e não foi cumprido.
Aliás, o próprio advogado do réu, em audiência, sugeriu o pagamento parcelado da dívida, o que reforça a existência da obrigação inadimplida.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804068-18.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Carlos Vinícius Marques Rosa Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Apelado: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Assim, indefiro os benefícios da gratuidade processual ao apelante e, determino o recolhimento do preparo, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 101, § 2º do CPC.
Intime-se.
Cumpra-se. -
17/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804068-18.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Carlos Vinícius Marques Rosa Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Apelado: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Defiro o pugnado à fl. 142.
Intime-se. -
29/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804068-18.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Carlos Vinícius Marques Rosa Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Apelado: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Assim sendo, deverá ser apresentado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: comprovantes de renda, documentos de despesas ordinárias dos últimos 02 (dois) meses, (água, luz, internet/net, celular/telefone), financiamentos, declaração de IR, extratos bancários e de cartão de crédito, entre outros, aptos a comprovarem a alegada condição de hipossuficiência.
Após, nova conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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