29/01/2025 08:59

Arquivado Provisoriamente
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Modesto Nonato (OAB 13972/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0006564-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bernarda de Lima Silveira - Réu: Banco do Brasil S/A - O cerne da discussão destes autos reside em apurar a existência de débitos indevidos na conta vinculada ao PASEP da parte autora, assim como a incidência dos corretos índices de correção e juros remuneratórios.

Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria: 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE (Tema Repetitivo1300 do STJ).
09/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:50

Recebidos os autos
17/12/2024 18:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Modesto Nonato (OAB 13972/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0006564-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bernarda de Lima Silveira - Réu: Banco do Brasil S/A, União Federal - Acolho a competência declinada.

Especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).
28/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:08

Recebidos os autos
23/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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