31/01/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 08:26

Baixa Definitiva
31/01/2025 08:26

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 07:18

Expedição de "tipo de documento".
31/01/2025 06:55

Transitado em Julgado em "data"
10/12/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 16:38

Recebidos os autos
10/12/2024 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 12:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:17

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1605979-27.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande Interessado: Helton Ney Silva Brenes Advogado: Helton Ney Silva Brenes (OAB: 200830/SP) Interessado: Idalina Pinheiro Martins EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - OBRIGAÇÃO MERAMENTE PATRIMONIAL - MATÉRIA DIVERSA DA TRATADA PELA VARA ESPECIALIZADA - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - CONFLITO IMPROCEDENTE.

O cumprimento de sentença que tenha por objeto a execução de honorários advocatícios sucumbenciais, por se tratar de questão exclusivamente patrimonial, deve ser processado e julgado pela Vara Cível Residual, ainda que o título executivo tenha sido proferido por Vara de Família e Sucessões.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto do Relator.
09/12/2024 12:03

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 12:03

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 11:56

Expedição de "tipo de documento".
09/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:56

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:07

Inclusão em pauta
28/11/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 13:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 13:25

Recebidos os autos
28/11/2024 13:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 13:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/11/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1605979-27.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande Interessado: Helton Ney Silva Brenes Advogado: Helton Ney Silva Brenes (OAB: 200830/SP) Interessado: Idalina Pinheiro Martins Trata-se de conflito negativo de competência, em que consta como suscitante o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande - MS e como suscitado o Juízo de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande - MS.

Diante do conflito negativo de competência, com fulcro no art. 955 do CPC, designo o juízo suscitante para a adoção das medidas urgentes, diante do sobrestamento do feito, que decreto até o julgamento deste conflito de competência.

Nos termos do art. 954 do CPC, intime-se o juízo suscitado para que se manifeste, se lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, à PGJ para emissão do parecer, na forma o art. 956 do Código de Processo Civil.

Após nova, conclusão.

Publique-se.

Intime-se.
04/11/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 12:42

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 19:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/11/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1605979-27.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande Interessado: Helton Ney Silva Brenes Advogado: Helton Ney Silva Brenes (OAB: 200830/SP) Interessado: Idalina Pinheiro Martins Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 08:40

Expedição de "tipo de documento".
22/10/2024 08:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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