18/08/2025 00:00

Intimação

Conforme se vê da certidão do oficial de justiça de f. 746, a parte executada se mudou sem comunicar ao juízo seu novo endereço.

Assim, reputo válida, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, a sua intimação para pagar o débito sob pena de continuidade da execução, nos termos do despacho de f. 728.

E, observando que correu in albis o prazo para a parte executada efetuar o pagamento voluntário, bem como para apresentação de impugnação, defiro o requerimento de penhora "on line" de ativos mantidos pelo executado em instituições financeiras.

Contudo, compulsando os autos vê-se que nenhuma medida judicial constritiva ou por busca de bens foi realizada até o momento, nem mesmo a busca ordinária por ativos mantidos em instituições financeiras.

Desse modo, não se mostra razoável o emprego de tal ferramenta de início diante da possibilidade de solucionar o conflito pelo mero uso ordinário do Sisbajud.

Diante disso, por ora defiro a busca ordinária por ativos mantidos pelo executado em instituições financeiras e postergo o uso da ferramenta "teimosinha".

Assim, a pedido da parte exequente, solicitei o bloqueio "on line" de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira da parte executada, por intermédio do Sistema Sisbajud, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil.

Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a subconta vinculada ao processo e intime-se a parte executada sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, passando o feito a tramitar em segredo de justiça.

Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito para dar andamento ao feito.
15/07/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 13:57

Recebidos os autos
05/06/2025 06:58

Outras Decisões
07/05/2025 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0803813-86.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Jasmim - Exectda: Sandra Pereira de Souza - Intimação para a parte exequente manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça às fls. 746.
02/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:07

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:02

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 07:34

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 10:34

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:17

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0803813-86.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Jasmim - Exectda: Sandra Pereira de Souza - Vistos, etc.

Certifique-se o trânsito em julgado e evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar a tramitação de Cumprimento de Sentença.

Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC.

O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.
30/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:51

Evolução da Classe Processual
29/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:29

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 14:25

Recebidos os autos
27/01/2025 14:25

Determinada Requisição de Informações
22/11/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0803813-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Jasmim - Ré: Sandra Pereira de Souza - Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos do autor para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período compreendido entre o mês de outubro de 2019 até o mês de janeiro de 2023 (f. 54), e as vincendas, conforme art.323 do CPC, acrescidas de multa de 2% sobre as parcelas vencidas e de juros de mora de 1% a.m., sendo as parcelas atualizadas pelo IPCA/IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, CC (pois não há previsão de índice nas convenções apresentadas), todos a incidir desde a data do vencimento de cada uma das parcelas, até o efetivo pagamento.

Ainda, observando-se os critérios legais impostos pelos incisos do §2º do art. 85, CPC, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono do autor, que fixo, nos termos do art. 85, §2º, CPC, em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
25/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:23

Recebidos os autos
21/10/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:22

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:35

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 03:20

Decorrido prazo de parte
13/03/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:28

Recebidos os autos
28/02/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 05:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 19:45

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:58

Decorrido prazo de parte
21/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:55

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 14:55

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2023 17:19

de Conciliação
24/05/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
21/04/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
14/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2023 11:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 13:14

de Instrução e Julgamento
07/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:16

Recebidos os autos
06/03/2023 16:16

Determinada Requisição de Informações
06/03/2023 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:30

Recebidos os autos
23/02/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 19:35

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 19:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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