22/07/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:56

Recebidos os autos
08/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Cassiano de Abreu (OAB 15511/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0820358-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erick Costa da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
04/12/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 09:28

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Cassiano de Abreu (OAB 15511/MS) Processo 0820358-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erick Costa da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Decisão de fls. 44: Em vista do documento ora apresentado a fls. 42/43, considerando que o Requerente está questionando a existência dos débitos reclamados pela Requerida, nos valores de R$ 1.072,53 e 10.567,16, que foram objeto de anotação junto ao cadastro da SERASA (fl. 42) e, ainda, afirmou que não reconhece aquelas obrigações, uma vez que nunca firmou negócio jurídico com a Ré, tendo em vista, ainda, que o extrato de fls. 42 não traz maiores detalhes sobre o débito e, em tese, existe relação de consumo, considero que o Autor demonstrou a probabilidade do direito invocado e, também, é possível inferir a presença do perigo de dano, uma vez que a permanência da restrição, que se mostra discutível, implica em transtornos e limita as relações comerciais da parte Requerente.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da tutela de urgência, porquanto a anotação de inadimplência pode ser restabelecida, caso se comprove a responsabilidade pela obrigação.

Diante disso, tenho que, neste momento, estão satisfeitos os requisitos do art. 300 "caput" e § 3º, do novo CPC, razão pela qual DEFIRO a tutela de urgência de natureza antecipada, e determino que sejam suspensas as restrições de crédito que pesam em desfavor do Requerente Erick Costa da Silva, notadamente daquelas incluídas no cadastro da SERASA, pelos débitos antes referidos e indicados no extrato de fls. 42, nos valores de R$ 1.072,53 e 10.567,16, vencidos, respectivamente, em 15/01/2023 e 27/12/2022.

Comunique-se à SERASA por meio do sistema SERASAJUD (e ao SCPC por meio do POJ, caso necessário), para que proceda, de imediato, a referida suspensão das restrições, com informação em Juízo no prazo de cinco dias.

Intime-se e, no mais, cumpra-se como determina o item "4" da decisão de fls. 39/40. Às providências.
24/10/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:48

Recebidos os autos
22/10/2024 18:48

Tutela Provisória
16/04/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 14:45

Recebidos os autos
04/04/2024 14:45

Tutela Provisória
02/04/2024 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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