07/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 17:41

Transitado em Julgado em "data"
08/04/2025 11:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801063-09.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Martina Gregorio Medeiro Advogado: Willian Navarro Scaliante (OAB: 22332/MS) Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Apelada: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME Advogado: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 27116A/MS) Advogado: Jackeline Smak de Melo (OAB: 117006/PR) EMENTA.

AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RETENÇÃO DE VALORES.

COMPROVAÇÃO DO REPASSE. ÔNUS PROBATÓRIO DESINCUMBIDO PELO REQUERIDO.

ART 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Mantém-se a sentença que julgou improcedente a demanda, porquanto devidamente comprovado que o requerido pagou os valores que deveriam ter sido repassados para a autora. 2.

Se o requerido, nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil, conseguiu fazer prova de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da autora, escorreita a sentença que julgou improcedente a ação. 3.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
04/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:34

Não-Provimento
02/04/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
01/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/03/2025 09:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:57

Inclusão em Pauta
05/03/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 01:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 10:15

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 10:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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