22/07/2025 18:03

Recebidos os autos
22/07/2025 18:03

Determinada Requisição de Informações
08/07/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 12:43

Processo Reativado
07/07/2025 19:04

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:32

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 09:35

Recebidos os autos
27/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS) Processo 0805362-88.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: São Chico Hospital Veterinário Ltda - Sentença de fls. 116: " Dispositivo.

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, bem como julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial por São Chico Hospital Veterinário Ltda em desfavor de Ademir Rubio Sanches , no sentido de: a - Condenar o requerido ao pagamento de R$ 17.842,84 (dezessete mil oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e quarto centavos.

Os valores devem ser atualizados monetariamente desde a citação pelo IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até o efetivo pagamento.

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." *************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:49

Homologada a Transação
13/05/2025 17:48

Recebidos os autos
13/05/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:17

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 16:16

de Instrução e Julgamento
31/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 16:20

de Instrução e Julgamento
11/03/2025 15:35

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:34

de Conciliação
11/12/2024 14:55

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 11:09

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS) Processo 0805362-88.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: São Chico Hospital Veterinário Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:47

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS) Processo 0805362-88.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: São Chico Hospital Veterinário Ltda - Intimação da parte autora para ciência da certidão retro e para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar comprovante de qualificação tributária atualizada.
14/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:47

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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