12/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 07:04

Inclusão em Pauta
02/09/2025 01:06

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 10:51

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:51

Processo Dependente Iniciado
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827334-94.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Rayene Delgado Cardoso Advogado: Rafael Santos Moraes (OAB: 20380/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: João Pedro Horta Marcato EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ POR DOENÇA FUNCIONAL - LAUDO PERICIAL QUE CONSTATA DOENÇA DEGENERATIVA E NÃO CONSTATA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - DA INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO E AS ATIVIDADES EXERCIDAS - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não tendo a atividade laboral desempenhada pela autora contribuído para o agravamento da patologia degenerativa atestada, não atuando como concausa para sua incapacidade para o trabalho habitualmente desempenhado, não deve a lesão ser equiparada a acidente de trabalho.

Não restou caracterizado o nexo de causalidade entre a doença e as atividades exercidas pela autora, motivo pelo qual não há falar em direito à indenização securitária por invalidez permanente por doença funcional.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827334-94.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rayene Delgado Cardoso Advogado: Rafael Santos Moraes (OAB: 20380/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: João Pedro Horta Marcato
18/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827334-94.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Rayene Delgado Cardoso Advogado: Rafael Santos Moraes (OAB: 20380/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: João Pedro Horta Marcato Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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