16/04/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 09:17

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0004944-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: RIVONETE MARIA DOS SANTOS - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, resolvo o mérito da questão para: Reconhecer a falta de interesse de agir, quanto ao pedido refaturamento do consumo com vencimento em SETEMBRO/2024, o qual fica extinto, sem julgamento de seu mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo improcedente os demais pedidos realizados em Atermação, nos termos da fundamentação supra.

A teor dos art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Campo Grande, MS, data do sistema.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
26/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:32

Homologada a Transação
12/03/2025 17:32

Recebidos os autos
12/03/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 21:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 13:58

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 13:30

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 13:28

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:39

de Conciliação
12/11/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 18:53

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0004944-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/10/2024 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 18:30

de Instrução e Julgamento
10/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 18:54

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:12

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 17:30

Recebidos os autos
03/10/2024 17:19

Decisão ou Despacho
01/10/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 13:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800538-79.2022.8.12.0029

Rosimeyre Oliveira dos Reis

Mauricio Mendonca de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0236188-25.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jairo Pedro de Lima

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2005 03:53

Exibir Processo

Processo nº 0802323-17.2015.8.12.0031

Maria Elza Barboza da Silva

Mariluci Aparecida da Silva

Advogado: Divanei Abruceze Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2015 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0800813-95.2017.8.12.0031

C. Vale - Cooperativa Agroindustrial

Adriano Aparecido Farias

Advogado: Adriana Carvalho de Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2017 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0802465-62.2012.8.12.0019

Em Segredo de Justica

Moacyr dos Santos Souza

Advogado: Fabricio Franco Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2012 16:52

Exibir Processo