18/07/2025 10:28

Arquivado Provisoriamente
08/07/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:38

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 13:38

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:03

Recebidos os autos
24/10/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0804328-70.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sebastiana Roberta da Silva Otero - Certifico que efetuei o cadastro preliminar da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme documento(s) abaixo e, antes de encaminhá-lo(s) para assinatura do(a) magistrado(a), as partes serão intimadas para manifestar-se quanto às informações inseridas, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Oportunamente, certifico que os dados alimentados no sistema correspondem aos fornecidos nos autos, de modo que, quando da liberação da requisição, o sistema atualizará os valores automaticamente nos termos do art. 10 da Portaria TJMS nº 03/2023.

Deverá(ão), ainda, o(s) beneficiário(s) informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Por fim, no mesmo prazo, deverá(ão) o(s) credor(es), em sendo o caso, comprovar ser beneficiário(s) de isenção tributária e/ou previdenciária, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS.
23/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:45

Recebidos os autos
24/05/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 00:45

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 10:44

Evolução da Classe Processual
25/04/2024 14:28

Recebidos os autos
25/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 12:32

Processo Reativado
05/04/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 11:30

Transitado em Julgado em data
01/04/2024 16:49

Recebidos os autos
04/02/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:18

Homologada a Transação
13/01/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:24

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 15:51

Recebidos os autos
04/12/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
02/12/2023 02:00

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2023 16:20

Recebidos os autos
22/11/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 06:27

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 06:27

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 06:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2023 13:49

Recebidos os autos
31/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 07:08

Retificação de Classe Processual
30/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:06

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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