24/02/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 08:16

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Ygor Napoleon Teixeira Valle (OAB 68792/SC) Processo 0804689-50.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aluizio Both Neto - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - (...) DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, e consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
29/01/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
11/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 17:28

Recebidos os autos
11/01/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
11/01/2025 17:28

Homologada a Transação
18/12/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 15:48

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 15:47

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:48

de Conciliação
02/12/2024 16:42

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ygor Napoleon Teixeira Valle (OAB 68792/SC) Processo 0804689-50.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aluizio Both Neto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/10/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:34

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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