03/09/2025 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
01/05/2025 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.
04/04/2025 13:53

Prazo em Curso
04/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:55

Expedição em análise para assinatura
04/04/2025 08:21

Autos preparados para expedição
25/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:22

Prazo em Curso
05/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:17

Prazo em Curso
26/02/2025 17:34

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Tedesco (OAB 9470/MS), Karina Dalla Pria Balejo (OAB 9061/MS), Hualter Tarouco Batista (OAB 13207/MS) Processo 0826142-63.2021.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Koji Nikki - I - Defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados pela de cujus Miyoko Yamada.

II - Nomeio para o cargo de inventariante Koji Nikki, a quem incumbe: a) em 05 dias, a partir da disponibilidade do documento no SAJ/TJMS, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único, do CPC/2015), incumbindo à própria parte realizar a impressão, assinatura e posterior digitalização do termo assinado (nomeando o documento como 'Termo de compromisso'); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC/2015; c) com as primeiras declarações, incumbe anexar documentos pendentes: - documentos comprobatórios da qualidade de herdeiros; - a representação processual de cada herdeiro ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum o procurador judicial; - a representação processual dos cônjuges dos herdeiro (apenas em caso de eventual renúncia ou transmissão); - matrículas atualizadas dos bens imóveis; - comprovante de propriedade dos bens móveis; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; - certidão de inexistência de testamento expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados (acessando o Registro Central de Testamentos On-Line).

III - Apresentadas as primeiras declarações citem-se os herdeiros, legatários, e o cônjuge/companheiro acaso não representados (art.626, do CPC/2015).

IV - Expeça-se edital, nos termos do art.626, §1º, do CPC/2015.

V - Em constatando a existência de interessado incapaz, vista ao MP.

VI - Outrossim, considerando o reconhecimento por sentença da união estável havida entre o autor Koji Nikki e a de cujus Miyoko Yamada, com trânsito em julgado (f.78/81 e 86), indefiro os pedidos de habilitação formulados por Emerson Alves Dias Yamada e Wilma Yamada, sobrinhos da falecida (f.35/47 e 48/66), eis que somente ingressam na ordem de sucessão hereditária em caso de inexistência de herdeiros necessários, nos termos do art.1.838 do Código Civil que dispõe que "Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente".

VII - Deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita, em momento posterior à apresentação das primeiras declarações.

Int.
25/02/2025 21:49

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2025 09:05

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 06:59

Emissão da Relação
25/02/2025 06:58

Autos preparados para expedição
12/02/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 19:06

Despacho Saneador
03/01/2025 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
16/10/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Tedesco (OAB 9470/MS), Karina Dalla Pria Balejo (OAB 9061/MS), Hualter Tarouco Batista (OAB 13207/MS) Processo 0826142-63.2021.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Koji Nikki - I - Intime-se o autor para comprovar o transito em julgado da sentença prolatada nos autos de Ação de Reconhecimento de União Estável post mortem n.0842636-03.2021.

II - Em seguida, tornem conclusos para decisão.

Int.
15/10/2024 22:42

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 07:10

Emissão da Relação
13/09/2024 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:07

Processo Desarquivado
13/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 11:24

Arquivado Provisoriamente
01/03/2024 11:22

Emissão da Relação
30/10/2023 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 10:55

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 07:31

Prazo em Curso
22/06/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
22/06/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2023 06:38

Emissão da Relação
21/06/2023 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 15:51

Conclusos para despacho
18/10/2022 17:59

Processo Desarquivado
18/10/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 09:21

Arquivado Provisoriamente
03/06/2022 01:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.
13/05/2022 13:27

Prazo em Curso
11/05/2022 21:05

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.
11/05/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2022 17:31

Emissão da Relação
30/03/2022 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2022 19:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2022 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 09:39

Conclusos para despacho
15/12/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 06:20

Prazo em Curso
24/11/2021 20:57

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.
24/11/2021 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2021 08:18

Emissão da Relação
22/11/2021 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 16:18

Conclusos para despacho
18/10/2021 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2021 06:39

Prazo em Curso
06/10/2021 21:05

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.
06/10/2021 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2021 08:12

Emissão da Relação
24/08/2021 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 09:15

Conclusos para despacho
03/08/2021 10:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/08/2021 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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