17/07/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 17:06

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 17:06

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2025 17:54

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 18:39

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0823096-66.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edinei Maia dos Santos, Leopoldina da Silva Chaga, Eduardo Chaga Maia - Ré: Banco Itaucard S.A. - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
29/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:26

Recebidos os autos
28/03/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0823096-66.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edinei Maia dos Santos, Leopoldina da Silva Chaga, Eduardo Chaga Maia - Ré: Banco Itaucard S.A. - Do dispositivo: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em decorrência, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Contudo, considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade (CPC, art. 98, § 3º).

Quanto aos honorários periciais, relembro que fora determinado que a o montante fosse dividido em 50% para a parte autora, remanescendo os outros 50% a encargo da ré, já que todos requereram a produção da prova pericial.

Contudo, a parte ré acabou depositando o valor integral fixado - R$ 2.000,00 (f. 275).

Dessa forma, atendendo ao requerimento de f. 483, expeça-se alvará de levantamento de 50% da quantia disponível na subconta em favor do Perito (f. 489).

Após, diante da improcedência do pedido, expeça-se alvará de levantamento de quantia remanescente na subconta em favor da ré, que por equívoco acabou depositando o valor integral fixado.

No mais, sendo sucumbente a parte autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita, após o trânsito em julgado da sentença, considerando o disposto na Resolução CNJ 232/2016 e em consonância com o Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020, expeça-se requisição de obrigação de pequeno valor (ROPV) para pagamento dos honorários periciais remanescentes (R$ 1.000,00), depositando-o depois em favor do perito.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
27/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:28

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:40

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 19:40

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 19:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 19:40

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 19:40

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 19:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 11:39

Recebidos os autos
26/03/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:39

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:01

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0823096-66.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edinei Maia dos Santos, Leopoldina da Silva Chaga, Eduardo Chaga Maia - Ré: Banco Itaucard S.A. - Vistos, etc...

Diante da manifestação do perito (f. 461), sobre a qual já se manifestou a parte interessada, verifica-se não haver outros esclarecimentos a serem realizados; portanto, resta findada a fase probatória.

Ante a ausência de protesto por outras provas, tem-se como encerrada a fase de instrução do processo.

Assim, na forma do art.364, §2º, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem razões finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, registrem-se para sentença, observando que o MP já ofertou seu parecer. Às providências.
25/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:18

Recebidos os autos
21/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:24

Recebidos os autos
14/04/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 19:21

Recebidos os autos
06/12/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
03/11/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 17:27

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 17:26

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 17:26

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 17:26

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:53

Recebidos os autos
24/07/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:26

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:11

Recebidos os autos
06/07/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:50

Recebidos os autos
22/05/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 07:24

Processo Desarquivado
16/05/2023 07:24

Processo Desarquivado
11/05/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 10:15

Arquivado Provisoriamente
14/03/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:08

Recebidos os autos
14/02/2023 17:08

Decisão ou Despacho
25/01/2023 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 16:10

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/01/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 14:15

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:46

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 01:34

Decorrido prazo de parte
30/11/2022 11:48

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:55

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 06:58

Decorrido prazo de parte
23/09/2022 10:20

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 09:15

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 10:11

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:18

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 08:21

Juntada de tipo de documento
10/08/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:40

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 10:20

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 17:35

Recebidos os autos
26/07/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 13:08

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 07:56

Recebidos os autos
18/05/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2022 01:13

Decorrido prazo de parte
12/05/2022 13:07

Recebidos os autos
12/05/2022 13:07

Decisão ou Despacho
12/05/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:49

Juntada de tipo de documento
11/04/2022 08:55

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 15:00

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:04

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:41

Juntada de tipo de documento
25/03/2022 18:41

Juntada de tipo de documento
25/03/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 08:39

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 08:39

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 15:08

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 06:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 06:49

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:32

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:56

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 18:14

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 18:14

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 17:08

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2022 17:08

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2022 17:07

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:00

Recebidos os autos
21/01/2022 17:31

Decisão de Saneamento e Organização
11/11/2021 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 17:48

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:50

Juntada de Petição de tipo
01/10/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:17

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 14:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2021 14:28

de Conciliação
23/09/2021 16:09

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 11:31

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 08:11

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 15:07

Juntada de Petição de tipo
17/08/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:48

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 09:52

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 09:52

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 09:52

de Instrução e Julgamento
02/08/2021 07:17

Recebidos os autos
02/08/2021 07:17

Determinada Requisição de Informações
09/07/2021 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2021 13:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/07/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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