TJMS - 1402534-19.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MIRIAM DOS SANTOS OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB: 23907/MS

PAULA PEREIRA CARDOSO DUDAS

OAB: 22897/MS

NATALIA MARTINS CERVEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

CLEBER DE LIMA DANTAS

CPF *28.***.*88-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 15:23

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2023 15:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 14:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/06/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402534-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: I.

    B.

    D. (Representado(a) por sua Mãe) J.

    B.

    S.

    O.

    Advogado: Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB: 14761/MS) Advogada: Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB: 22897/MS) Advogado: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB: 23907/MS) Agravado: C. de L.

    D.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO FILHO - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - DEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE E NECESSIDADE EM QUANTIA MAIOR - VALOR MAJORADO. 01.

    O descendente tem direito à quantificação de valor de alimentos correspondente ao padrão de vida ostentado e proporcional aos rendimentos do pai. 02.

    A quantia deve corresponder ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade.

    Valor dos alimentos provisórios majorado.

    Recurso conhecido e provido em parte.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 02/06/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:13

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 26/05/2023 06:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/05/2023 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402534-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: I.

    B.

    D. (Representado(a) por sua Mãe) J.

    B.

    S.

    O.

    Advogado: Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB: 14761/MS) Advogada: Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB: 22897/MS) Advogado: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB: 23907/MS) Agravado: C. de L.

    D.

    Por isso, recebo o recurso de agravo de instrumento interposto e concedo a antecipação da tutela recursal para majorar o valor dos alimentos em favor da filha para 01 salário mínimo.

    Comunique-se.

    Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 17/03/2023 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/03/2023 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2023 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 11:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/03/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 02:09

    INCONSISTENTE

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402534-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: I.

    B.

    D. (Representado(a) por sua Mãe) J.

    B.

    S.

    O.

    Advogado: Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB: 14761/MS) Advogada: Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB: 22897/MS) Advogado: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB: 23907/MS) Agravado: C. de L.

    D.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/03/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 12:26

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/03/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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