27/05/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 09:48

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 09:48

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 22:31

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 17:27

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0805024-69.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adenalcides Azevedo Silva - 01.

Observados os requisitos legais, recebo os recursos inominados interpostos no efeito devolutivo apenas (art. 43 da Lei 9.099/95). 02.

Se o caso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. 03.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223 de 21/08/2019. 04.

Após, remetam os autos à Turma Recursal.
28/04/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:25

Recebidos os autos
24/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:39

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 13:39

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:43

Homologada a Transação
31/01/2025 14:43

Recebidos os autos
31/01/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
26/01/2025 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 15:35

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 10:02

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0805024-69.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adenalcides Azevedo Silva - Intime-se a parte adversa para impugnação em 05 (cinco) dias, observando-se o art. 218, §3º, do CPC, devendo, inclusive, declinar se tem ou não interesse na produção de prova oral.
18/12/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0805024-69.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adenalcides Azevedo Silva -

Ante ao exposto, indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência.
24/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:24

Recebidos os autos
21/10/2024 14:24

Tutela Provisória
21/10/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 19:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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