21/07/2025 08:10

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 07:55

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 08:48

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Benoit de Souza (OAB 10635/MS), Alessandra Aparecida Alves Pena (OAB 27189/MS) Processo 0852119-23.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Maria Soares Tolentino - Réu: Edil Afonso Albuquerque, Albuquerque, Faker & Martins Ltda - Autos: 0852119-23.2022.8.12.0001 Ação: Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem Autor:Vera Maria Soares Tolentino Réu: Edil Afonso Albuquerque e outro

Vistos...

Conheço e não acolho os embargos de declaração (f. 173-176), pois visam a rediscussão da matéria julgada, incabível na via eleita.

Portanto, o inconformismo há de ser vertido na seara adequada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campo Grande, (data e assinatura à margem direita do documento).

Marcus Vinícius de Oliveira Elias Juiz de Direito
10/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:37

Recebidos os autos
28/05/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Benoit de Souza (OAB 10635/MS), Alessandra Aparecida Alves Pena (OAB 27189/MS) Processo 0852119-23.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Maria Soares Tolentino - Réu: Edil Afonso Albuquerque, Albuquerque, Faker & Martins Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 173...
08/04/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Benoit de Souza (OAB 10635/MS), Alessandra Aparecida Alves Pena (OAB 27189/MS) Processo 0852119-23.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Maria Soares Tolentino - Réu: Edil Afonso Albuquerque, Albuquerque, Faker & Martins Ltda - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo improcedente os pedidos de danos materiais de R$1.838,00 (mil oitocentos e trinta e oito reais) e de danos morais de R$20.000,00 (vinte mil reais) em relação ao primeiro requerido. a.a) Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios ao primeiro requerido de 10% (dez porcento) sobre a soma dos pedidos, com atualização pelo IPCA do ajuizamento da inicial, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, especialmente pelo julgamento antecipado. b) Julgo improcedente o pedido de danos materiais de R$1.838,00 (mil oitocentos e trinta e oito reais) em relação à segunda requerida. b.b) Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios à segunda requerida de R$700,00 (setecentos reais), com atualização pelo pelo IPCA do arbitramento, mais a SELIC, do trânsito em julgado, nos termos do artigo 85, §§8º e 16, do Código de Processo Civil, especialmente pelo julgamento antecipado. c.a) Julgo parcialmente procedente o pedido de danos morais para condenar a segunda requerida ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais), corrigido pelo IPCA da prolação da sentença (STJ, Súm. 362), com juros de mora simples de 1% ao mês do acidente em 28/04/2022 até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, pela taxa SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º); c.b) Sucumbente, condeno a segunda requerida ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação de danos morais, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, especialmente pelo julgamento antecipado, salientando que a condenação em menor valor que o pedido não implica em sucumbência recíproca (Súmula 326/STJ).

Custas e despesas em 50% para a parte requerente e 50% para a segunda requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:59

Recebidos os autos
06/03/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 05:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 03:06

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Benoit de Souza (OAB 10635/MS), Alessandra Aparecida Alves Pena (OAB 27189/MS) Processo 0852119-23.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Maria Soares Tolentino - Réu: Edil Afonso Albuquerque, Albuquerque, Faker & Martins Ltda - 1.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 2.

Com a indicação de provas, voltem para o saneamento do feito. 3.

Se não houver requerimentos, voltem para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
23/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:31

Recebidos os autos
10/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 08:27

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 17:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2024 17:23

de Conciliação
07/03/2024 10:03

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2024 12:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:16

de Instrução e Julgamento
09/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:56

Decorrido prazo de parte
13/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:58

Recebidos os autos
08/11/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:16

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:47

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2023 17:16

de Conciliação
29/06/2023 16:28

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2023 12:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 12:27

de Instrução e Julgamento
25/04/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/03/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 13:07

de Instrução e Julgamento
29/03/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:23

Juntada de tipo de documento
14/03/2023 01:26

Decorrido prazo de parte
08/03/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 19:39

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/03/2023 13:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:18

de Instrução e Julgamento
01/03/2023 14:32

Recebidos os autos
01/03/2023 14:32

Determinada Requisição de Informações
23/02/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:50

Recebidos os autos
09/02/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
03/02/2023 01:25

Decorrido prazo de parte
31/01/2023 08:59

Realizado cálculo de custas
04/01/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:52

Recebidos os autos
29/11/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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