20/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:46

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:04

Prazo em Curso
26/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:49

Prazo em Curso
24/06/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Pereira da Silva (OAB 24504/MS) Processo 0802111-69.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciano Evaldo de Melo - Fica a parte autora intimada da Decisão de p. 161 e para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à obrigação de fazer, considerando a certidão de decurso de prazo de p. 165: Ante a inércia do executado, no que tange à obrigação de pagar, homologo a planilha de cálculo apresentada à p. 150 (atualizado até outubro de 2024).

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Fica desde já deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim o requerer, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

No mais, em relação à obrigação de fazer, ante a informação de p. 150, de que a parte executada persiste no seu descumprimento, intime-se pessoalmente, por mandado, a Prefeita Municipal de Campo Grande/MS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar em juízo o cumprimento da respectiva ordem judicial, sob pena de incorrer em crime de desobediência, sem prejuízo da fixação ou majoração da multa.

Providências necessárias.
19/06/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 18:14

Emissão da Relação
18/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:32

Prazo em Curso
28/04/2025 18:31

Juntada de NULL
28/04/2025 18:31

Juntada de Mandado
01/04/2025 08:41

Prazo em Curso
01/04/2025 08:41

Expedição de Mandado.
31/03/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 17:23

Outras Decisões
06/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:00

Prazo em Curso
20/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 05:13

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Pereira da Silva (OAB 24504/MS) Processo 0802111-69.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciano Evaldo de Melo - Intimação da parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se.
18/02/2025 22:19

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 08:25

Emissão da Relação
18/02/2025 06:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:16

Prazo em Curso
03/12/2024 09:57

Prazo em Curso
02/12/2024 18:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 16:53

Recebida petição inicial
16/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:35

Evolução da Classe Processual
16/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 05:40

Prazo em Curso
14/10/2024 22:59

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 09:17

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 08:48

Emissão da Relação
30/09/2024 08:47

Prazo em Curso
27/09/2024 01:36

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:43

Transitado em Julgado em data
11/09/2024 13:58

Recebidos os autos da Turma Recursal
11/09/2024 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/07/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2024 12:17

Autos preparados para expedição
13/06/2024 03:16

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:10

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:43

Autos preparados para expedição
04/06/2024 22:41

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2024 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:44

Emissão da Relação
29/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:24

Registro de Sentença
29/05/2024 13:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/05/2024 17:13

Expedição de NULL.
16/05/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2024 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:21

Conclusos para decisão
26/04/2024 10:10

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 07:07

Prazo em Curso
25/04/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 12:22

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 09:43

Emissão da Relação
24/04/2024 20:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:24

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:42

Conclusos para decisão
15/10/2023 02:12

Expedição de Certidão.
14/10/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 07:16

Expedição de Certidão.
05/10/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/07/2023 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/07/2023 01:58

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/06/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
29/06/2023 10:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/06/2023 10:27

Conclusos para decisão
29/06/2023 10:20

Autos preparados para expedição
29/06/2023 10:06

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023 09:26

Expedição de Certidão.
29/06/2023 09:26

Emissão da Relação
29/06/2023 08:14

Expedição de Carta.
29/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:55

Autos preparados para expedição
25/04/2023 12:52

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
18/04/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2023 18:41

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
10/04/2023 08:36

Conclusos para decisão
10/04/2023 08:35

Expedição de Certidão.
04/04/2023 08:32

Prazo em Curso
23/03/2023 02:51

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:18

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:59

Conclusos para decisão
15/02/2023 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2023 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2023 17:36

Tutela Provisória
27/01/2023 17:06

Informação do Sistema
27/01/2023 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/01/2023 17:00

Autos preparados para expedição
27/01/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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