11/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:29

Emissão da Relação
09/09/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
12/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 03:04

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 14:17

Emissão da Relação
10/06/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 22:43

Documento Digitalizado
09/06/2025 10:34

Documento Digitalizado
02/06/2025 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/03/2025 17:11

Informação do Sistema
11/03/2025 17:11

Apensado ao processo numero do processo
06/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Messas Fernandes (OAB 17673/MS) Processo 0804530-10.2024.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mbarete Sementes e Produtos Biologicos Ltda - Intimação da parte autora da juntada do mandado e da certidão do Oficial de Justiça, f. 44/50.
25/02/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:13

Emissão da Relação
24/02/2025 14:12

Prazo em Curso
24/02/2025 14:11

Documento Digitalizado
21/02/2025 15:01

Juntada de NULL
11/02/2025 17:53

Prazo em Curso
11/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 03:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
08/01/2025 16:11

Prazo em Curso
26/11/2024 17:09

Prazo em Curso
26/11/2024 15:03

Expedição de Mandado.
25/11/2024 17:30

Expedição em análise para assinatura
22/11/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/11/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/11/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:39

Prazo em Curso
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Messas Fernandes (OAB 17673/MS) Processo 0804530-10.2024.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mbarete Sementes e Produtos Biologicos Ltda -

Vistos. 1.

Cite(m)-se a (s) parte (s) executada (s), por mandado, para, no prazo de 03 (três dias), efetuar (em) o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação da obrigação (art. 829, "caput" e §1º do CPC). 2.

Em caso de não pagamento no prazo assinalado, a penhora deverá recair sobre eventuais bens indicados pela parte exequente, salvo se outros foram indicados pelo executado e aceitos pelo juiz (art. 829, § 2º do CPC).

Dos autos de penhora e avaliação deverá ser intimada a parte executada. 3.

Não encontrada a parte executada ser-lhe-ão arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça deverá procurar o executado duas vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §§ 1 e 2º do CPC). 4.

Frustradas as tentativas de citação pessoal e por hora certa, o exequente deverá requerer a citação por edital.

Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto será convertido em penhora, independente de termo, em conformidade com o artigo 830, § 3º do CPC. 5.

Anote-se no mandado que, no prazo para embargos, a (s) parte (s) executada (s) poderá (ão) requerer o parcelamento do débito em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde que reconheça (m) o crédito da (s) parte (s) exequente (s) e comprove (m) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, aí incluídas as custas e os honorários advocatícios (art. 916 do CPC). 6.

Sem prejuízo, no mesmo expediente cientifique (m) a (s) parte (s) executada (s) de que dispõe (m), contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC, do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915 do CPC). 7.

Registre-se que, independente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das taxas respectivas, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório competente a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também para os fins previsto no art. 782, § 3º, todos do CPC.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 8.

Efetivada a penhora e avaliação, após ciência da (s) parte (s) executada (s) e não havendo questões pendentes de resolução, intime(m)-se a (s) exequente (s) para dizer se possui (em) interesse (s) na adjudicação prévia do bem eventualmente constrito ou na alienação (arts. 876 e 880 do CPC).

Caso opte pela alienação em hasta pública, designem-se datas para realização das hastas, observando-se as disposições legais e a documentação exigida pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado em tendo a constrição recaído em bem (ns) imóvel (is). 9.

Honorários advocatícios, para pronto pagamento, da ordem de 10% (dez por cento) sobre o numerário executado.

Cientifique o/a (s) executado (a) (s) que no caso de pagamento integral da obrigação no prazo assinalado a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, caput e § 1º do CPC). 10.

Cumpra-se.
21/10/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2024 10:42

Emissão da Relação
19/10/2024 10:41

Emissão da Relação
30/09/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 15:08

Recebida petição inicial
23/09/2024 18:00

Conclusos para despacho
18/09/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/09/2024 14:03

Informação do Sistema
17/09/2024 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/09/2024 13:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/09/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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