16/08/2025 05:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:40

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:41

Emissão da Relação
06/08/2025 14:40

Autos preparados para expedição
06/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:00

Prazo em Curso
09/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:03

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 18:28

Emissão da Relação
02/06/2025 16:51

Juntada de Ofício
08/05/2025 02:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
19/03/2025 15:56

Prazo em Curso
10/03/2025 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 18:47

Prazo em Curso
17/02/2025 16:34

Expedição de Ofício.
17/02/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025 15:33

Expedição em análise para assinatura
08/01/2025 16:36

Autos preparados para expedição
29/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2024 02:55

Expedição de Certidão.
31/10/2024 20:19

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcel Martins Costa (OAB 10715MS/) Processo 0001980-11.2006.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jaci Dias - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, permanecendo a decisão hostilizada tal como lançada nos autos. 2.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para promover as diligências necessárias para preenchimento da declaração de f. 258. 3.

Ainda, considerando as informações prestadas pelo INSS, no sentido de que não foram encontradas as informações pertinentes ao segurado José Andrade Vieira na base de dados da autarquia (fl. 260/261), defiro o pedido formulado pela parte exequente (f. 272), a fim de determinar a expedição de ofício a Receita Federal para que informe os dados relativos à pessoa de José Andrade Vieira, filho de Orotides Andrade Vieira e Carolina Zeferina Gonçalves, falecido em 17/12/1983 (f. 6). 3.1.

Sobrevindo as informações necessárias, intime-se o INSS para manifestar-se e promover a implantação do benefício pensão por morte em favor da parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

No mais, considerando que os embargos de declaração não tem efeito suspensivo, homologo os cálculos de fl. 240/248. 5.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se precatório, nos termos do item 4 do despacho de f. 249. 6.

Ao seu tempo, retornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/10/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 15:04

Autos preparados para expedição
23/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:39

Emissão da Relação
14/10/2024 09:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 09:22

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
12/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:43

Conclusos para decisão
07/03/2024 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
09/02/2024 13:05

Prazo em Curso
08/02/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 14:06

Emissão da Relação
15/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:44

Autos preparados para expedição
14/08/2023 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 18:23

Conclusos para decisão
05/05/2023 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.
24/02/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.
24/02/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2023 08:03

Emissão da Relação
17/01/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2022 01:02

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:36

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:32

Evolução da Classe Processual
07/11/2022 13:31

Autos preparados para expedição
21/10/2022 15:30

Expedição de Certidão.
21/10/2022 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2022 12:29

Evolução da Classe Processual
19/07/2022 20:28

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.
19/07/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2022 11:19

Emissão da Relação
27/05/2022 09:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 10:39

Conclusos para despacho
11/05/2022 19:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/04/2022 20:33

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.
05/04/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2022 13:21

Emissão da Relação
04/04/2022 13:20

Transitado em Julgado em data
01/04/2022 16:07

Documento Digitalizado
01/04/2022 16:06

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
18/05/2021 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/05/2021 17:20

Expedição de Certidão.
17/05/2021 17:11

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
17/05/2021 17:10

Juntada de Informações
05/02/2016 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/02/2016 13:23

Expedição de Certidão.
08/01/2016 17:51

Prazo em Curso
08/01/2016 17:50

Documento Digitalizado
08/01/2016 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2015 13:30

Prazo em Curso
17/12/2015 13:29

Expedição de Carta.
15/12/2015 15:06

Prazo em Curso
15/12/2015 10:24

Publicado ato_publicado em 15/12/2015.
11/12/2015 18:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2015 12:46

Expedição em análise para assinatura
10/12/2015 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2015 18:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2015 17:32

Conclusos para decisão
09/12/2015 16:39

Emissão da Relação
09/12/2015 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/12/2015 15:18

Expedição de Certidão.
09/12/2015 15:11

Documento Digitalizado
04/12/2015 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2015 13:36

Juntada de Petição de Apelação
24/11/2015 17:51

Documento Digitalizado
24/11/2015 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2015 13:18

Publicado ato_publicado em 17/11/2015.
13/11/2015 18:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2015 17:15

Prazo em Curso
12/11/2015 17:14

Emissão da Relação
12/11/2015 17:11

Expedição de Carta.
12/11/2015 17:02

Expedição de Ofício.
22/10/2015 12:26

Expedição de Certidão.
22/10/2015 12:26

Registro de Sentença
22/10/2015 12:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2015 12:26

Julgado procedente o pedido
15/10/2015 12:16

Conclusos para julgamento
15/10/2015 08:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/10/2015 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2015.
30/09/2015 17:15

Prazo em Curso
30/09/2015 17:14

Documento Digitalizado
30/09/2015 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2015 14:56

Prazo em Curso
25/08/2015 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2015.
14/08/2015 14:54

Prazo em Curso
14/08/2015 14:52

Expedição de Carta.
12/08/2015 15:36

Prazo em Curso
12/08/2015 13:19

Publicado ato_publicado em 12/08/2015.
07/08/2015 18:21

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2015 16:25

Expedição em análise para assinatura
05/08/2015 16:22

Emissão da Relação
29/07/2015 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2015 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2015 12:13

Conclusos para despacho
09/06/2015 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/06/2015 18:18

Juntada de Carta precatória
09/06/2015 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2015 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2015 17:22

Prazo em Curso
07/04/2015 17:22

Documento Digitalizado
16/03/2015 17:53

Prazo em Curso
16/03/2015 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2015 17:18

Publicado ato_publicado em 13/03/2015.
11/03/2015 19:18

Expedição de Carta precatória.
11/03/2015 18:55

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2015 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2015 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2015 17:20

Emissão da Relação
04/02/2015 14:26

Expedição em análise para assinatura
23/01/2015 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2015 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2015 12:03

Conclusos para despacho
12/01/2015 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/01/2015 13:13

Autos preparados para expedição
07/01/2015 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2015 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/01/2015 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2015.
19/12/2014 17:12

Prazo em Curso
25/11/2014 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2014 04:27:40, 1ª Vara Cível.
31/10/2014 18:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/10/2014 17:08

Documento Digitalizado
29/10/2014 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2014 13:27

Publicado ato_publicado em 14/10/2014.
10/10/2014 17:02

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2014 14:06

Prazo em Curso
09/10/2014 14:06

Expedição de Carta.
08/10/2014 17:46

Expedição em análise para assinatura
08/10/2014 17:40

Emissão da Relação
08/10/2014 17:32

Expedição de Certidão.
08/10/2014 17:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2014 01:30:00, 1ª Vara Cível.
08/10/2014 17:25

Expedição de Certidão.
08/10/2014 17:23

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2014 17:23

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:23

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2014 17:23

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2014 17:23

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:23

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2014 17:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2014 17:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:22

Juntada de NULL
08/10/2014 17:22

Juntada de Mandado
08/10/2014 17:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2014 17:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2014 17:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2014 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2014 17:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2014 17:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:22

Juntada de NULL
08/10/2014 17:22

Juntada de Mandado
08/10/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 17:21

Juntada de Outros documentos
30/09/2014 15:46

Processo convertido em eletrônico
19/09/2014 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2014 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2014 12:45

Conclusos para decisão
20/08/2014 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/08/2014 14:52

Processo Reativado
20/08/2014 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2014 16:46

Arquivado Definitivamente
29/07/2014 14:55

Prazo em Curso
29/07/2014 13:55

Publicado ato_publicado em 29/07/2014.
25/07/2014 18:57

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2014 13:54

Emissão da Relação
25/07/2014 13:51

Processo Reativado
06/06/2007 12:00

Remessa ao TRF 3ª Região - Baixa Definitiva
06/06/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
05/06/2007 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu
04/06/2007 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria
04/06/2007 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
31/05/2007 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
31/05/2007 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
31/05/2007 12:00

Despacho Proferido
31/05/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
30/05/2007 12:00

Conclusos
29/05/2007 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/05/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
22/05/2007 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor
22/05/2007 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria
21/05/2007 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
18/05/2007 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
15/05/2007 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
15/05/2007 12:00

Registro de Sentença
15/05/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
14/05/2007 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
10/05/2007 12:00

Conclusos
24/04/2007 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/04/2007 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2007.
14/02/2007 12:00

Suspenso em Cartório
14/02/2007 12:00

Expedição de NULL.
13/02/2007 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
09/02/2007 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
09/02/2007 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
09/02/2007 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
06/02/2007 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
05/02/2007 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
05/02/2007 12:00

Decisão Proferida
05/02/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
02/02/2007 12:00

Conclusos
02/02/2007 12:00

Juntada de NULL
29/01/2007 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
26/01/2007 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
24/01/2007 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
24/01/2007 12:00

Despacho Proferido
24/01/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
23/01/2007 12:00

Conclusos
23/01/2007 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/01/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2006 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
01/12/2006 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
30/11/2006 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
30/11/2006 12:00

Juntada de NULL
28/11/2006 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
28/11/2006 12:00

Expedição de NULL.
22/11/2006 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria
22/11/2006 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
17/11/2006 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
16/11/2006 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
16/11/2006 12:00

Expedição de NULL.
16/11/2006 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2006 12:00:00, 1ª Vara Cível.
10/11/2006 12:00

Despacho Proferido
10/11/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
09/11/2006 12:00

Conclusos
08/11/2006 12:00

Conclusos
08/11/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2006 12:00

Expedição de NULL.
24/10/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2006 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria
18/10/2006 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
16/10/2006 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
06/10/2006 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
06/10/2006 12:00

Despacho Proferido
06/10/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
05/10/2006 12:00

Conclusos
05/10/2006 12:00

Conclusos
05/10/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2006 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2006 12:00:00, 1ª Vara Cível.
13/09/2006 12:00

Aguardando Realização de Audiência
13/09/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
31/08/2006 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu
24/08/2006 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria
24/08/2006 12:00

Juntada de NULL
15/08/2006 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
15/08/2006 12:00

Juntada de NULL
08/08/2006 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
04/08/2006 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
03/08/2006 12:00

Expedição de NULL.
03/08/2006 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2006 12:00:00, 1ª Vara Cível.
03/08/2006 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
03/08/2006 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar
03/08/2006 12:00

Mandado Emitido
01/08/2006 12:00

Despacho Proferido
01/08/2006 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
31/07/2006 12:00

Conclusos para despacho
31/07/2006 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
27/07/2006 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
27/07/2006 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2006 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2006

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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