11/09/2025 15:04

Prazo em Curso
05/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 18:50

Prazo em Curso
28/08/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 07:53

Prazo em Curso
14/08/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de APELAÇÃO interposta por Armindo Santa Cruz Pererira em razão do indeferimento da petição inicial, logo, por força do disposto no art. 331, caput, Código Processo Civil, em sede de juízo de retratação, mantenho a sentença incólume, pelos seus próprios fundamentos.

Assim, citem-se as rés, para responderem ao recurso (CPC, art. 331, § 1º) e, com sua juntada, encaminhem-se os autos ao Eg.

TJMS. Às providências.
13/08/2025 15:03

Prazo em Curso
13/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 18:36

Prazo em Curso
12/08/2025 18:35

Expedição de Carta.
12/08/2025 18:35

Expedição de Carta.
12/08/2025 18:35

Expedição de Carta.
12/08/2025 18:35

Expedição de Carta.
12/08/2025 18:35

Expedição de Carta.
12/08/2025 18:35

Expedição de Carta.
12/08/2025 18:35

Expedição de Carta.
12/08/2025 15:48

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 15:22

Prazo em Curso
12/08/2025 15:19

Emissão da Relação
12/08/2025 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 14:37

Proferida decisão interlocutória
08/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Apelação
04/08/2025 06:48

Prazo em Curso
31/07/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 10:19

Emissão da Relação
30/06/2025 06:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 06:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:47

Registro de Sentença
30/06/2025 06:47

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2025 15:53

Conclusos para decisão
01/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 13:01

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2025 11:03

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Blamir Bonadiman Machado (OAB 21408/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Alcini Rodrigues (OAB 59609/PR) Processo 0860031-03.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Armindo Santa Cruz Pereira - Ré: Banco Daycoval S/A, Banco Itaú Consignado S.A., Banco Cooperativo Sicoob S.A., Banco BMG SA, Banco Bradesco S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Caixa Econômica Federal - Intimação dos embargados para responderem aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
28/02/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 15:16

Emissão da Relação
19/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:18

Prazo em Curso
28/01/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 18:44

Emissão da Relação
27/01/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 17:52

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:52

Registro de Sentença
27/01/2025 17:52

Indeferida a petição inicial
14/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
09/01/2025 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 19:06

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:28

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0860031-03.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Armindo Santa Cruz Pereira - 3.

Assim, intime-se a parte autora para que emende a inicial, juntando, em 15 (quinze) dias, cópias dos holerites e dos extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses, além de suas declarações de imposto de renda dos últimos 3 (três) anos, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita (CPC, art. 99, § 2º); devendo ainda, na oportunidade, instruir o pedido com o Plano de Pagamento Voluntário cumprindo os requisitos legais (devendo nele constar a receita do consumidor, seu mínimo existencial, a relação de credores, o valor total das dívidas e plano de quitação integral em 5 anos), sob pena de extinção sem resolução do mérito (CPC, art. 320, art. 321, p. ún., e art. 485, I). 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos para análise.
22/10/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 14:15

Emissão da Relação
21/10/2024 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:41

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:39

Retificação de Classe Processual
18/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 08:21

Informação do Sistema
18/10/2024 08:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/10/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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