03/12/2024 12:03

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0836312-94.2021.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Réu: Magazine Luiza S/A - Chama-se o feito à ordem.

Considerando que a manifestação da parte requerente, às fls. 925 e concordância de todas as requeridas de fl. 946, fl. 947, fl. 948 e fl. 949, HOMOLOGA-SE a desistência da ação, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Julga-se, por consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.

Condena-se a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, os quais se arbitram em 10% sobre o valor da causa atualizado, cuja exigibilidade fica suspensa diante da gratuidade da justiça.

P.

R.

I.-se.

Da-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque a manifestação do autor é fato impeditivo ao seu direito de recorrer.

Oportunamente, arquive-se. Às providências e intimações necessárias.
02/12/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:00

Recebidos os autos
29/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:00

Extinto o processo por desistência
28/11/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 18:22

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2024 16:07

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0836312-94.2021.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Arnôr Carneiro - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II, Magazine Luiza S/A -

Vistos.

Diante da criação do CEJUSC da Associação Comercial para realização de audiência de conciliação nas ações de repactuação de dívidas pelo e.TJMS, determina-se a realização de nova audiência.

O cartório deverá pautar a audiência com o Código 99 do SAJ - Audiência Global Superendividamento e com prazo de 02 (duas) horas de duração, consoante orientação do Nupemec por meio do Ofício n. 163.960.073.0227/2024 Campo Grande/MS, datado de 14 de março de 2024.

Audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/11/2024, às 15:30, no CEJUSC - Associação Comercial.
25/10/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:44

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:55

Recebidos os autos.
22/10/2024 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/10/2024 15:55

Recebidos os autos.
22/10/2024 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 03:30:00, 16ª Vara Cível.
29/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:00

Recebidos os autos
20/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 06:46

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
06/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:01

Recebidos os autos
10/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:44

Conclusos para despacho
01/03/2024 03:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.
08/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:15

Recebidos os autos
09/01/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 21:59

Conclusos para julgamento
05/05/2023 01:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2023.
26/04/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
05/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:22

Recebidos os autos
24/03/2023 15:22

Decisão ou Despacho
21/03/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 15:24

Conclusos para julgamento
08/03/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
27/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
02/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 08:15

Juntada de Petição de contestação
09/01/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 16:00

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2022 16:36

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/12/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
14/11/2022 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2022 22:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:36

Expedição de Carta.
21/10/2022 18:36

Expedição de Carta.
21/10/2022 18:36

Expedição de Carta.
21/10/2022 18:35

Expedição de Carta.
19/10/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
19/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 22:45

Recebidos os autos.
18/10/2022 22:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/10/2022 22:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 22:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:03

Expedição de Certidão.
06/10/2022 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2022 03:40:00, 16ª Vara Cível.
05/10/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 15:50

Recebidos os autos
26/09/2022 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2022 16:04

Conclusos para decisão
17/09/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.
29/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 23:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:00

Recebidos os autos
21/07/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 21:15

Conclusos para despacho
18/03/2022 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.
16/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:46

Recebidos os autos
08/03/2022 16:46

Declarada incompetência
08/02/2022 08:40

Conclusos para despacho
07/02/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 01:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2022.
07/12/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.
06/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:23

Recebidos os autos
02/12/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 18:44

Conclusos para decisão
20/10/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:13

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:13

INCONSISTENTE
20/10/2021 15:11

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:10

INCONSISTENTE
20/10/2021 15:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
20/10/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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